Vereadora Jays de Nita
(Imagem: Foto: Reprodução/Instagram)
A vereadora Jayslane de Moura Nóbrega, conhecida como Jays de Nita (PSB), foi afastada da Presidência da Câmara Municipal de Bayeux e do exercício do mandato parlamentar pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux.
A determinação, assinada na noite da quinta-feira (12), considera indícios de possíveis irregularidades envolvendo a parlamentar, incluindo suspeitas de prática de rachadinha, nepotismo e tentativas de dificultar a produção de provas durante as investigações.
O caso é acompanhado em uma ação civil pública que apura a possível retenção de parte dos salários de servidores comissionados da Câmara. A decisão reformou o entendimento da 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, que anteriormente havia negado o pedido de afastamento.
A medida tem caráter cautelar e não representa condenação nem perda definitiva do mandato da vereadora.
Decisão aponta suspeita de rachadinha e transferências via Pix
Um dos principais elementos considerados pela desembargadora envolve movimentações financeiras realizadas por um assessor especial da Presidência da Câmara, identificado como Thiago Santa Rosa Cavalcanti.
Nomeado em fevereiro de 2026, o servidor recebia remuneração bruta de R$ 4 mil. Conforme os documentos analisados no processo, ele teria realizado seis transferências bancárias entre fevereiro e junho deste ano, que somaram R$ 9,2 mil.
Desse total, R$ 7,6 mil teriam sido enviados para a conta de Lais Jordanna da Silva, apontada na decisão como pessoa com quem a vereadora mantinha relacionamento. Outros R$ 1,6 mil teriam sido transferidos diretamente para a conta de Jays de Nita.
A desembargadora também analisou conversas de WhatsApp que, segundo a decisão, indicariam que a presidente da Câmara acompanhava os repasses, cobrava a realização das transferências e fornecia chaves Pix para o envio dos valores.
Em um trecho da decisão, Agamenilde Dias destaca que a parlamentar teria exigido pessoalmente as transferências e solicitado comprovantes dos pagamentos.
A magistrada considerou que os elementos apresentados apontam indícios de possível retenção indevida de remuneração de servidor público comissionado, situação que justificaria medidas cautelares para preservar a investigação.
Suspeita de nepotismo também foi considerada pelo TJPB
Outro ponto analisado pela Justiça envolve a nomeação de Lais Jordanna da Silva para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Bayeux.
De acordo com os documentos apresentados no processo, ela foi nomeada em março de 2026 para a função de assessora especial da Presidência, com remuneração bruta de R$ 4 mil.
A suspeita de nepotismo foi considerada no conjunto de elementos que fundamentaram o pedido de afastamento da vereadora.
A investigação também busca esclarecer a relação entre as movimentações financeiras atribuídas ao assessor e a posterior nomeação da servidora para uma função na estrutura administrativa do Legislativo municipal.
Desembargadora aponta possível tentativa de evitar intimação judicial
Além das suspeitas relacionadas às transferências financeiras e à nomeação de servidores, a decisão menciona episódios envolvendo o cumprimento de determinações judiciais.
Conforme os relatos reunidos nos autos, Jays de Nita teria se recusado a receber uma intimação pessoal de um oficial de Justiça, mesmo estando nas dependências da Câmara Municipal.
Ainda segundo o processo, a parlamentar teria deixado o prédio em um veículo oficial, acompanhado de motorista, para evitar o recebimento do documento.
A desembargadora também considerou possíveis irregularidades na condução de procedimentos relacionados à eleição da Mesa Diretora da Câmara, incluindo a anulação de um edital eleitoral cuja justificativa foi questionada no processo.
Na avaliação da magistrada, o conjunto desses episódios indicaria risco de utilização da estrutura administrativa do Legislativo para dificultar a coleta de provas e comprometer o andamento das investigações.
Jays de Nita ficará afastada por 90 dias
Com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, o afastamento da vereadora deve ocorrer imediatamente e permanecer pelo prazo de 90 dias.
A determinação estabelece que a Câmara Municipal seja comunicada com urgência para adotar as providências necessárias à substituição temporária da parlamentar.
Entre as medidas previstas estão a posse do substituto legal na Presidência do Legislativo e a convocação do suplente para ocupar temporariamente a vaga deixada pela vereadora.
Apesar do afastamento das funções, Jays de Nita continuará recebendo integralmente sua remuneração durante o período determinado pela Justiça.
A medida não encerra o processo nem representa uma decisão definitiva sobre as acusações. O objetivo é preservar a investigação e evitar possíveis interferências na produção de provas enquanto o caso continua sendo analisado.
Defesa de Jays de Nita nega irregularidades
A defesa da vereadora contestou o pedido de afastamento e negou a existência de irregularidades que justificassem a medida cautelar.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados estão a ausência de atos concretos de obstrução da produção de provas, o rompimento do vínculo com o denunciante desde agosto de 2026 e a existência de um contexto de disputa política local.
A defesa também questionou a aplicação de entendimento utilizado em outro processo judicial, identificado como Agravo de Instrumento nº 0813996-33.2026.8.15.0000.
Apesar dos argumentos apresentados, a desembargadora entendeu que os elementos reunidos no processo justificavam o afastamento temporário da parlamentar.
As investigações sobre as suspeitas de rachadinha, nepotismo e possíveis irregularidades administrativas na Câmara Municipal de Bayeux continuam em andamento.
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