Maus-tratos a cães e gatos com morte: Câmara aprova projeto que torna crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que propõe classificar como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

O texto agora seguirá para análise do Senado Federal. A medida ainda não está em vigor e, para se tornar lei, precisará passar pela avaliação dos senadores e pelas demais etapas do processo legislativo.

De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado na Câmara com um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A redação estabelece as circunstâncias em que a morte do animal poderá levar ao enquadramento do crime como hediondo.

A proposta busca ampliar as consequências jurídicas para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos, quando a conduta resultar na morte dos animais.

Quando os maus-tratos a cães e gatos serão considerados crime hediondo?

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o enquadramento como crime hediondo poderá ocorrer em três situações específicas.

A primeira envolve os casos em que o responsável pratica os maus-tratos com a intenção de provocar a morte do animal. A segunda abrange situações em que o autor assume o risco de produzir esse resultado.

A terceira hipótese contempla a morte decorrente de culpa do responsável, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa, ou seja, com intenção de cometer a conduta criminosa.

Com essa previsão, o projeto estabelece critérios para diferenciar as circunstâncias que poderão levar à classificação do delito como hediondo.

Projeto prevê até cinco anos de prisão

A redação aprovada prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para o crime de maus-tratos a cães e gatos quando houver morte do animal. Além da prisão, o responsável poderá ser condenado ao pagamento de multa e à proibição de manter a guarda de animais.

A classificação como crime hediondo também representa consequências jurídicas específicas previstas na legislação brasileira para essa categoria de delitos.

É importante destacar que a proposta não cria uma punição automática para qualquer situação envolvendo a morte de um animal. O enquadramento dependerá das circunstâncias previstas no texto e da análise do caso pelas autoridades competentes.

Autor e relator defendem endurecimento das punições

Durante a discussão da proposta, o relator Delegado Matheus Laiola destacou a necessidade de ampliar a proteção aos animais e afirmou que a classificação como crime hediondo representa uma medida voltada aos casos mais graves de violência.

“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, declarou o deputado.

Autor do projeto, Célio Studart também defendeu a mudança na legislação. O parlamentar afirmou que parte dos crimes praticados contra animais termina sem a responsabilização considerada adequada dos envolvidos.

Segundo Studart, a proposta busca enfrentar a impunidade e estabelecer consequências mais rigorosas para quem pratica violência contra cães e gatos.

Texto ainda precisa passar pelo Senado

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.475/2025 será encaminhado ao Senado Federal, onde poderá ser analisado pelos parlamentares.

Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para as etapas finais do processo legislativo. Se houver mudanças, a proposta poderá precisar retornar à Câmara para nova avaliação.

A tramitação pode ser acompanhada pelo portal oficial da Câmara dos Deputados, que disponibiliza informações sobre projetos de lei, votações e andamento das matérias no Congresso Nacional.

Até a conclusão desse processo, a classificação proposta para os casos de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte permanece dependendo da aprovação definitiva da medida.