Lula inclui três aeroportos de Pernambuco em programa de concessão privada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que inclui três aeroportos de Pernambuco em um programa federal voltado à concessão de terminais regionais à iniciativa privada. A medida contempla os aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Com a decisão, os empreendimentos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A iniciativa abre caminho para que os terminais sejam repassados à administração privada por meio de processos de concessão.

A medida faz parte de um pacote que reúne 13 aeroportos regionais em diferentes estados brasileiros. Além de Pernambuco, a relação inclui unidades na Bahia, no Piauí, em Mato Grosso, no Maranhão, no Tocantins, em Rondônia e no Ceará.

Quais aeroportos de Pernambuco poderão ser concedidos?

Três terminais pernambucanos aparecem na lista estabelecida pelo decreto presidencial:

• Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada;

• Aeroporto de Garanhuns, no Agreste pernambucano;

• Aeroporto de Araripina, no Sertão do estado.

A inclusão dos três equipamentos no programa federal representa uma etapa administrativa para viabilizar futuras concessões. A transferência à iniciativa privada, porém, depende dos procedimentos previstos na regulamentação e da realização dos processos competitivos correspondentes.

Os aeroportos regionais podem desempenhar papel importante na conexão entre municípios do interior e outros centros urbanos. Além do transporte de passageiros, a infraestrutura aeroportuária pode contribuir para atividades econômicas, deslocamentos profissionais, turismo e atendimento a demandas regionais.

No caso de Pernambuco, os terminais contemplados estão localizados em áreas estratégicas do interior. Serra Talhada e Araripina ficam no Sertão, enquanto Garanhuns está situada no Agreste. A eventual ampliação da operação e dos serviços dependerá das condições estabelecidas nos contratos e dos investimentos previstos para cada unidade.

Como funcionará a concessão dos aeroportos?

O decreto estabelece que os empreendimentos públicos federais serão destinados individualmente aos contratos de concessão. A escolha dos responsáveis pela administração deverá ocorrer por meio de um processo competitivo simplificado, dentro do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR).

O texto também prevê alternativas caso não sejam apresentadas propostas válidas. Nessas situações, os terminais poderão ser destinados por meio dos regimes de oferta permanente ou de alocação direta, respeitando as regras estabelecidas pelo Ministério de Portos e Aeroportos.

Na prática, a inclusão no PPI e no PND permite que o governo avance nas etapas necessárias para buscar operadores privados interessados na gestão dos aeroportos. Cada terminal será tratado individualmente no processo de concessão.

A medida não significa que os aeroportos já tenham sido transferidos para empresas privadas. Ainda serão necessários os procedimentos previstos para definir os responsáveis pela administração e as condições de operação.

Decreto contempla 13 aeroportos em diferentes estados

Além dos três terminais pernambucanos, o pacote federal inclui outros dez aeroportos regionais:

• Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, na Bahia;

• Aeroporto de Paulo Afonso, na Bahia;

• Aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, no Piauí;

• Aeroporto de Porto Alegre do Norte, em Mato Grosso;

• Aeroporto de Barreirinhas, no Maranhão;

• Aeroporto de Araguaína, no Tocantins;

• Aeroporto de Cacoal, em Rondônia;

• Aeroporto de Vilhena, em Rondônia;

• Aeroporto Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, no Ceará;

• Aeroporto Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, no Ceará.

A relação reúne equipamentos de diferentes regiões do país e integra a estratégia federal de atrair investimentos privados para a infraestrutura aeroportuária regional.

As informações sobre o programa, os empreendimentos qualificados e as etapas de concessão podem ser acompanhadas nos canais oficiais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do Ministério de Portos e Aeroportos.