0:00
Ouça a Rádio
Seg, 16 de Novembro
Ao vivo Ouça a Rádio
0:00
Ao vivo Ouça a Rádio
0:00

O que você procura?

Toque na lupa ou use Buscar no teclado.

Segurança

Deputado do PSOL quer limitar porte de armas por policiais fora de serviço; saiba motivo

Fábio Felix acionou o Ministério Público do Distrito Federal para cobrar regras mais rígidas de fiscalização, especialmente em festas e situações envolvendo consumo de álcool.

11 nov 2026 - 14h49 Everthon Santos   atualizado às 14h56
Compartilhar
Deputado do PSOL quer limitar porte de armas por policiais fora de serviço; saiba motivo PMRJ (Imagem: divulgação)

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL) quer estabelecer restrições ao porte de armas por policiais militares fora do horário de serviço, principalmente em situações que envolvam o consumo de bebidas alcoólicas. Para isso, o parlamentar acionou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pediu a criação de mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso do armamento por agentes durante períodos de folga.

A iniciativa foi apresentada após o caso envolvendo o policial militar Bruno Cardoso dos Passos, que efetuou disparos contra pessoas dentro de uma van, em Brasília. O episódio resultou na morte da fisioterapeuta Alessandra da Silva Oliveira Andrade e deixou outras quatro pessoas feridas.

Durante depoimento, o policial admitiu ter consumido uísque antes da ocorrência. O caso provocou discussões sobre as regras que permitem aos integrantes das forças de segurança portar armas mesmo quando não estão trabalhando.

Deputado quer restringir armas em festas e ambientes de lazer

Entre as medidas solicitadas por Fábio Felix estão a abertura de procedimento para apurar as normas atualmente adotadas pelas forças de segurança e a elaboração de regras para suspensão cautelar ou definitiva do porte funcional em determinadas circunstâncias.

O parlamentar também defende procedimentos para recolhimento e guarda do armamento, mecanismos de fiscalização e responsabilização dos agentes que descumprirem as regras.

Outro ponto da representação é a criação de protocolos específicos para festas, confraternizações e outros ambientes de lazer. A proposta busca evitar que policiais frequentem esses locais armados em situações de risco, especialmente quando houver consumo de bebidas alcoólicas.

Segundo o deputado, a intenção não é questionar o direito ao porte funcional dos profissionais de segurança, mas estabelecer limites e mecanismos de controle para que a prerrogativa seja exercida com responsabilidade.

O que diz a legislação sobre policiais armados fora do serviço?

O porte de arma por policiais militares durante a folga é uma prerrogativa prevista na legislação, mas não significa que o armamento possa ser utilizado ou conduzido sem restrições.

O Decreto nº 5.123/2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, estabelece que as próprias corporações devem definir procedimentos para o uso de armas de fogo de sua propriedade, inclusive fora do serviço.

Além disso, o Decreto nº 11.615/2023 prevê restrições ao porte de armas em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas e medicamentos que alterem o desempenho intelectual ou motor, com possibilidade de apreensão do armamento e cassação da autorização nas situações previstas na norma.

A legislação, portanto, já estabelece limitações. O pedido de Fábio Felix busca ampliar a discussão sobre a aplicação dessas regras e a criação de protocolos específicos para a rotina dos policiais militares.

Caso em Brasília motivou cobrança por mudanças

A representação ao MPDFT ocorreu após o episódio envolvendo Bruno Cardoso dos Passos, que estava fora de serviço quando atirou contra pessoas dentro de uma van.

A morte de Alessandra e os ferimentos provocados em outras quatro vítimas levaram o deputado a cobrar explicações sobre os procedimentos de controle do armamento e as condições em que policiais podem permanecer armados durante atividades de lazer.

O parlamentar também defende que sejam investigadas as normas internas da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), especialmente em relação à fiscalização do porte funcional fora do expediente.

O pedido agora será analisado pelo Ministério Público. A iniciativa não representa uma mudança imediata nas regras de porte de armas, mas busca provocar a apuração e a adoção de medidas para prevenir episódios semelhantes.

 

Everthon Santos
Autoria Everthon Santos

Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...

Ver todas as publicações
Mais notícias
Eduardo Moura questiona Selo Diamante de Transparência entregue à Prefeitura do Recife e pede reabertura da Operação Barriga de Aluguel
Crítica Eduardo Moura questiona Selo Diamante de Transparência entregue à Prefeitura do Recife e pede reabertura da Operação Barriga de Aluguel
Deputado João Paulo convoca reunião na Alepe para cobrar regulamentação da cannabis medicinal pelo SUS em Pernambuco
Participação Deputado João Paulo convoca reunião na Alepe para cobrar regulamentação da cannabis medicinal pelo SUS em Pernambuco
STF instalará escultura de Oxê de Xangô, símbolo da justiça nas religiões de matriz africana
Brasília STF instalará escultura de Oxê de Xangô, símbolo da justiça nas religiões de matriz africana
Jones Manoel: dos sinais de trânsito do Recife à Câmara dos Deputados; conheça a trajetória do pernambucano
Destaque Jones Manoel: dos sinais de trânsito do Recife à Câmara dos Deputados; conheça a trajetória do pernambucano
Deputado eleito Zé de Irmã Teca é internado na UTI após diagnóstico de meningite
Política Deputado eleito Zé de Irmã Teca é internado na UTI após diagnóstico de meningite
Raquel Lyra defende consensos pelo Brasil e diz que a pauta nacional deve considerar impactos nos estados
Posicionamento Raquel Lyra defende consensos pelo Brasil e diz que a pauta nacional deve considerar impactos nos estados
Justiça afasta Jays de Nita da Câmara de Bayeux (PB) por 90 dias; vereadora alega perseguição política
Defesa Justiça afasta Jays de Nita da Câmara de Bayeux (PB) por 90 dias; vereadora alega perseguição política
Jaboatão terá três pagamentos a servidores em 30 dias; cerca de R$ 205 milhões podem movimentar a economia
Dinheiro Jaboatão terá três pagamentos a servidores em 30 dias; cerca de R$ 205 milhões podem movimentar a economia
Justiça afasta Jays de Nita da Câmara de Bayeux (PB) por suspeita de rachadinha
TJPB Justiça afasta Jays de Nita da Câmara de Bayeux (PB) por suspeita de rachadinha
Morre Arnaldo José Back, condenado pelo 8 de janeiro; levantamento aponta 14 mortes ligadas aos processos
Falecimento Morre Arnaldo José Back, condenado pelo 8 de janeiro; levantamento aponta 14 mortes ligadas aos processos
Mais Lidas
Empresa em SUAPE-PE abre seleção com 400 vagas de emprego em Pernambuco; inscrições terminam nesta sexta (13)
Oportunidades Empresa em SUAPE-PE abre seleção com 400 vagas de emprego em Pernambuco; inscrições terminam nesta sexta (13)
Oportunidades são destinadas ao público geral e a pessoas com deficiência; candidatos devem comprovar experiência profissional na Carteira de Trabalho Digital.
Colégio GGE tem vagas de emprego e estágio no Recife; confira os cargos
Empregos Colégio GGE tem vagas de emprego e estágio no Recife; confira os cargos
Oportunidades contemplam áreas administrativa, pedagógica e educacional, além de funções de apoio; há também seleções para professores com previsão de atuação em 2027.
Unimed Recife e Olinda têm oportunidades de emprego para técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais
Oportunidades Unimed Recife e Olinda têm oportunidades de emprego para técnicos de enfermagem, enfermeiros e outros profissionais
Seleção contempla diferentes áreas da enfermagem, além de funções de apoio hospitalar, como auxiliar de farmácia, maqueiro e auxiliar de leitos.
Empresa Tecon Suape abre vagas de emprego em Ipojuca-PE para vários cargos
Oportunidades Empresa Tecon Suape abre vagas de emprego em Ipojuca-PE para vários cargos
Seleção contempla funções nas áreas de planejamento, manutenção e segurança do trabalho, com atuação no terminal portuário localizado em Ipojuca.