Justiça afasta Jays de Nita da Câmara de Bayeux (PB) por 90 dias; vereadora alega perseguição política
(Imagem: Montagem Portal Mais 360)
A Justiça da Paraíba determinou o afastamento de Jays de Nita da presidência da Câmara Municipal de Bayeux e do exercício do mandato parlamentar pelo prazo de 90 dias. A decisão, assinada pela desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi divulgada nesta sexta-feira (13) e atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Bayeux em uma ação que apura suspeitas de irregularidades administrativas, incluindo a prática conhecida como rachadinha.
Após a decisão, a vereadora afirmou ter recebido a determinação com surpresa, mas declarou que pretende recorrer. Em manifestação pública, Jays negou as acusações e associou a iniciativa judicial ao rompimento político com a prefeita Tacyana Leitão (PSB).
A parlamentar também questionou a atuação da administração municipal, alegando que a estrutura da Prefeitura estaria sendo utilizada para atingir adversários políticos. A acusação, entretanto, representa a versão apresentada pela vereadora e não uma conclusão da Justiça.
Por que Jays de Nita foi afastada da Câmara de Bayeux?
Na ação apresentada pelo Município de Bayeux, são apontadas suspeitas de exigência de repasses de parte dos salários de servidores da Câmara, nepotismo, possíveis irregularidades na anulação de um edital para a eleição da Mesa Diretora e tentativa de evitar o recebimento de uma intimação judicial.
Ao analisar o recurso, a desembargadora Agamenilde Dias considerou que existem elementos que justificam o afastamento cautelar da parlamentar. Um dos pontos considerados foi o risco de interferência na produção de provas, especialmente em razão da posição de comando que Jays ocupava no Legislativo municipal.
Conforme os elementos apresentados no processo, diálogos e comprovantes de transferências bancárias indicariam que a vereadora teria solicitado pessoalmente a devolução de parte dos salários de funcionários da Câmara.
A decisão também menciona supostas cobranças de agilidade nos pagamentos, pedidos de comprovantes de transferências e o fornecimento de chaves Pix para o recebimento dos valores.
A prática conhecida como rachadinha ocorre quando um agente público exige ou recebe parte da remuneração de servidores vinculados ao seu gabinete ou à estrutura administrativa, sem justificativa legal.
Outro episódio mencionado na decisão envolve uma suposta tentativa de evitar o recebimento de uma intimação judicial. Segundo os elementos analisados, a parlamentar estaria nas dependências da Câmara, mas teria deixado o prédio em um veículo oficial antes de ser formalmente intimada.
Para a magistrada, os indícios apresentados, associados à possibilidade de interferência nas investigações, justificam a adoção da medida cautelar.
É importante destacar que o afastamento não representa uma condenação definitiva. As suspeitas ainda serão analisadas no decorrer do processo, com garantia do contraditório e do direito de defesa.
Rompimento político com Tacyana Leitão antecedeu ação
O afastamento de Jays de Nita acontece em meio a um cenário de divergências políticas envolvendo a presidência da Câmara Municipal de Bayeux e o grupo político da prefeita Tacyana Leitão.
Jays chegou à presidência do Legislativo após a morte do então presidente Adriano Martins, em dezembro de 2025. Na ocasião, ela ocupava a vice-presidência da Casa e assumiu o comando da Câmara em razão do falecimento do parlamentar.
Nos meses seguintes, entretanto, a relação política com a administração municipal se deteriorou durante as articulações para a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028.
O grupo governista passou a defender o nome do vereador Noquinha (PDT) para comandar o Legislativo. Sem o apoio da base para permanecer na presidência, Jays se aproximou de parlamentares da oposição e passou a articular uma composição contrária aos interesses políticos da prefeita.
O movimento provocou um novo cenário de disputas na Câmara. Em outubro, a Justiça chegou a suspender uma eleição da Mesa Diretora após questionamentos envolvendo alterações no calendário e nas regras de inscrição das chapas.
Posteriormente, os vereadores Adriano do Táxi, Marcelo Bandeira e Pastora Anunciada, que integravam a oposição, anunciaram adesão à base governista, modificando novamente a correlação de forças no Legislativo.
Foi nesse ambiente de divergências e mudanças de alianças que a Prefeitura apresentou a ação judicial contra a presidente da Câmara.
Embora o contexto político seja mencionado pela parlamentar como possível motivação da iniciativa, a existência do rompimento não comprova eventual perseguição nem afasta a necessidade de apuração das irregularidades apontadas no processo.
Jays de Nita nega acusações e promete recorrer
Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (13), Jays de Nita afirmou que recebeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba com surpresa, mas disse manter confiança no Poder Judiciário.
A vereadora ressaltou que o afastamento possui caráter provisório e destacou que um juiz de primeira instância havia rejeitado anteriormente o pedido de afastamento apresentado no processo.
A parlamentar também afirmou que sua defesa está preparando um recurso para tentar reverter a decisão.
Ao comentar o contexto da investigação, Jays relacionou a ação ao rompimento político com a gestão municipal e questionou o fato de o processo ter sido apresentado pela própria Procuradoria-Geral do Município.
"Depois que rompi politicamente com o governo municipal, a ação foi proposta pela própria Procuradoria-Geral do Município, órgão da estrutura da Prefeitura", declarou.
Na manifestação, a vereadora também acusou a administração de utilizar a estrutura pública para atingir quem deixou de integrar a base governista.
Jays negou as irregularidades e afirmou que pretende demonstrar à Justiça que as acusações não correspondem à realidade.
"Minha defesa vai demonstrar à Justiça que se trata de uma falsa narrativa, construída pelos meus atuais opositores. Os fatos serão esclarecidos no curso do processo e a verdade será restabelecida", afirmou.
A parlamentar encerrou a nota dizendo que seguirá comprometida com a população de Bayeux e com a Câmara Municipal.
O que acontece agora com a presidência da Câmara?
Com a determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Jays de Nita deverá permanecer afastada das funções abrangidas pela decisão durante o período de 90 dias, salvo eventual alteração posterior por determinação judicial.
A defesa poderá apresentar recurso para tentar suspender ou modificar a medida cautelar.
Paralelamente, o processo continuará com a análise das suspeitas apresentadas pela Prefeitura, incluindo os documentos, diálogos e comprovantes de transferências bancárias mencionados na decisão.
O afastamento também não significa cassação definitiva do mandato parlamentar nem comprovação de culpa. A responsabilização dependerá do andamento das investigações e das decisões judiciais cabíveis.
O caso acrescenta um novo capítulo à disputa política pelo comando da Câmara Municipal de Bayeux e amplia a tensão entre integrantes do Legislativo e a administração da prefeita Tacyana Leitão.
Enquanto a Justiça analisa os elementos apresentados na ação, Jays de Nita afirma que recorrerá para tentar reassumir suas funções e sustenta que provará sua inocência.
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