Morre Arnaldo José Back, condenado pelo 8 de janeiro
(Imagem: divulgação)
Arnaldo José Back, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processo relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023, morreu aos 62 anos. A informação foi divulgada por sua advogada, Nad Jane Magalhães Bertoldo, em uma publicação nas redes sociais. Segundo a defesa, a morte foi provocada por um câncer.
O falecimento foi comunicado em 12 de novembro de 2026. No entanto, um registro de obituário publicado por um veículo local informa que a morte ocorreu no dia 11. Arnaldo nasceu em 10 de fevereiro de 1964.
O nome de Back ganhou destaque em razão de sua condenação na Ação Penal 1626, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em julho de 2025, durante o cumprimento da pena, a defesa solicitou a substituição das horas de serviços comunitários por prestação pecuniária, alegando que o estado de saúde do condenado estava debilitado.
O pedido foi negado pelo ministro em agosto daquele ano.
Condenação pelos atos de 8 de janeiro
Na Ação Penal 1626, Arnaldo José Back foi condenado a um ano de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 20 dias-multa. A decisão apontou a prática dos crimes de associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal, e incitação ao crime, conforme o artigo 286, parágrafo único.
A pena de prisão foi substituída por medidas restritivas de direitos. Entre elas estavam 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, participação presencial em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado, além de restrições relacionadas ao uso de redes sociais e à saída da comarca de residência.
O acórdão condenatório transitou em julgado em 13 de maio de 2025, conforme o andamento processual.
STF negou pedido de mudança na pena por problemas de saúde
Em 31 de julho de 2025, o juízo responsável pela fiscalização da pena informou ao STF que Arnaldo havia solicitado a substituição da prestação de serviços comunitários por prestação pecuniária. A defesa justificou o pedido com o quadro de saúde debilitado e apresentou documentos médicos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a alteração. Para o órgão, os documentos apresentados — receituários e exames — indicavam a existência de condições médicas, mas não comprovavam incapacidade para o desempenho de atividades laborais ou necessidade de afastamento.
Em 19 de agosto de 2025, Alexandre de Moraes indeferiu o pedido. Na decisão, o ministro considerou que não havia comprovação de impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Também apontou que a jornada poderia ser adequada às condições do sentenciado, inclusive com atividades que não exigissem esforço físico.
Cumprimento de parte das medidas foi registrado em 2026
Em decisão posterior, de julho de 2026, o processo registrou informações encaminhadas pelo juízo responsável pela execução da pena. Segundo o documento, Arnaldo havia cumprido integralmente as horas de prestação de serviços à comunidade e participado do curso determinado na condenação.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República naquele momento tratou da possibilidade de extinção da punibilidade quanto ao crime de associação criminosa, em razão do cumprimento das medidas correspondentes. Ainda havia, porém, questão relacionada ao pagamento da pena de multa.
A morte de Arnaldo José Back encerra sua trajetória pessoal, enquanto os registros judiciais permitem reconstruir os principais desdobramentos do processo e das medidas impostas pelo STF.
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