Câmara de Olinda mantém leitura obrigatória da Bíblia sob questionamento jurídico

A obrigatoriedade da leitura de trechos da Bíblia e de manifestações litúrgicas durante as sessões da Câmara Municipal de Olinda, na Região Metropolitana do Recife, está no centro de uma disputa jurídica sobre a laicidade do Estado. As práticas, previstas no regimento interno da Casa, foram questionadas pelo Movimento Brasil Laico, que acionou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O órgão, porém, rejeitou a representação apresentada pela entidade. A decisão foi assinada em 3 de setembro pela subprocuradora Norma Mendonça Galvão de Carvalho, que considerou as condutas parte de um “elemento cultural da sociedade”.

O movimento recorreu administrativamente e pede a revisão do entendimento. A organização argumenta que a exigência de participação em atos religiosos dentro de uma instituição pública contraria princípios constitucionais, como a liberdade de consciência e a neutralidade religiosa do poder público.

O que diz o regimento da Câmara de Olinda?

O dispositivo contestado está no segundo parágrafo do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olinda. A regra determina que, no início das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, um integrante da Mesa Diretora faça a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.

O texto também estabelece que vereadores e pessoas presentes devem acompanhar a leitura de pé. Ao final, o responsável pela leitura deve pronunciar a expressão “Palavras da Salvação”, enquanto os demais respondem “Glória a Vós, Senhor”.

Para o Movimento Brasil Laico, a norma ultrapassa a possibilidade de manifestação cultural ou religiosa em um espaço público. Na avaliação da entidade, a obrigatoriedade transforma o procedimento em uma espécie de rito institucional, impondo comportamentos associados a uma tradição religiosa específica.

A representação foi protocolada em fevereiro de 2026 e solicitava que o MPPE propusesse uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de questionar a validade da regra.

Por que o MPPE rejeitou a representação?

Na decisão de setembro, a subprocuradora utilizou como referência um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a presença de crucifixos em prédios públicos.

Em 2025, ao analisar o tema, o ministro Cristiano Zanin considerou que a exposição de símbolos religiosos em repartições públicas pode ser compatível com a Constituição quando representa uma manifestação da tradição cultural da sociedade brasileira.

O MPPE recorreu a esse entendimento para justificar que as práticas previstas no regimento da Câmara de Olinda poderiam ser compreendidas como elemento cultural.

O Movimento Brasil Laico, entretanto, contesta a comparação. A entidade sustenta que a decisão do STF trata da presença de símbolos religiosos em espaços públicos, enquanto o caso de Olinda envolve a realização obrigatória de atos com características litúrgicas.

Especialistas apontam debate sobre liberdade religiosa

O advogado constitucionalista André Barreto avaliou que as exigências previstas no regimento contrariam o princípio da laicidade estatal. Segundo ele, o Estado laico não deve adotar ou privilegiar uma religião, mas garantir espaço para diferentes crenças e também para quem não segue nenhuma delas.

Já o ex-vereador de Olinda Vinicius Castello, autor do projeto de lei do Estatuto da Liberdade Religiosa no município, destacou a importância de considerar a tradição histórica da Câmara, mas afirmou que a Mesa Diretora tem competência para propor mudanças no regimento que respeitem a diversidade religiosa.

O debate envolve, portanto, a interpretação dos limites entre manifestações culturais e a imposição de práticas religiosas por uma instituição pública.

Movimento Brasil Laico pede revisão da decisão

No recurso administrativo, o Movimento Brasil Laico questiona a fundamentação utilizada pelo MPPE e afirma que os argumentos apresentados na representação não teriam sido devidamente analisados.

A entidade também apontou falta de informações sobre a tramitação interna do pedido de revisão. Conforme a consulta processual mencionada na reportagem, a representação aparece como desarquivada desde 20 de outubro.

Até a publicação das informações, não havia confirmação de uma decisão definitiva sobre o recurso. O MPPE foi procurado para comentar o caso, mas não havia se manifestado até o fechamento da reportagem. A Câmara Municipal de Olinda também não havia respondido aos contatos.

Com isso, a discussão sobre a leitura obrigatória da Bíblia e a reprodução de respostas litúrgicas nas sessões da Câmara segue em aberto, enquanto o movimento aguarda uma nova análise do Ministério Público.