Sessão da CPMI que ouviu o CEO do C6 Consignado sobre contratos de crédito consignado.
(Imagem: Agência Senado)
A CPMI do INSS voltou a discutir possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. O tema ganhou destaque após a suspensão de um acordo entre o banco C6 Consignado e o Instituto Nacional do Seguro Social.
Durante audiência realizada nesta quinta-feira, parlamentares ouviram o depoimento do CEO da instituição financeira, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, que foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a atuação do banco no mercado de crédito consignado.
A decisão que suspendeu novos contratos do banco foi publicada no Diário Oficial da União e determinou também que a instituição devolva cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. Segundo informações apresentadas aos parlamentares, os valores estariam relacionados a cobranças consideradas indevidas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União, o banco teria descumprido regras previstas em um acordo firmado com o Instituto Nacional do Seguro Social. O entendimento do órgão é que houve problemas no ressarcimento de valores cobrados por serviços que não teriam sido autorizados pelos beneficiários.
Parlamentares apontam possível venda casada
Durante a sessão da CPMI do INSS, o relator da comissão, Alfredo Gaspar, destacou que o banco aparece frequentemente entre as instituições com maior número de reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br.
As reclamações envolvem principalmente operações de crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável.
Segundo parlamentares, o instituto identificou cerca de 324 mil contratos relacionados à cobrança de um chamado “clube de benefícios”, com descontos que poderiam chegar a até R$ 500 por mês ou serem aplicados no momento da contratação.
Para os integrantes da comissão, há indícios de que aposentados passaram a integrar automaticamente esse clube, sem autorização clara. Na avaliação de alguns parlamentares, a prática pode caracterizar venda casada, o que é proibido pela legislação brasileira.
O senador Izalci Lucas também questionou como aposentados poderiam estar sendo cobrados por serviços que afirmam não ter solicitado.
Banco nega irregularidades
Durante o depoimento à CPMI do INSS, o CEO do banco afirmou que a instituição segue todas as normas previstas nos acordos firmados com o instituto previdenciário.
Segundo Artur Ildefonso Brotto Azevedo, o banco discorda da decisão tomada pelo INSS e já apresentou recurso na Justiça. Ele afirmou que não houve irregularidades na oferta de produtos vinculados ao crédito consignado.
De acordo com o executivo, entre 2022 e 2024 o banco ofereceu seguro de vida como produto opcional, com adesão de cerca de 3% dos clientes. Posteriormente, passou a disponibilizar um pacote de benefícios que incluía serviços como assistência funeral, consultas médicas e descontos em farmácias.
Segundo o dirigente, cerca de 20% dos clientes optaram por esse pacote. Ele afirmou ainda que os serviços eram opcionais e pagos à vista, sem desconto direto nos benefícios previdenciários.
O pacote foi suspenso em novembro de 2025 após manifestação contrária do Instituto Nacional do Seguro Social.
Auditoria aponta inconsistências em contratos
Outro ponto discutido durante a CPMI do INSS envolve dados apresentados por auditoria da Controladoria-Geral da União.
Segundo parlamentares, aproximadamente 135 mil contratos firmados entre 2021 e 2023 apresentaram inconsistências documentais. Já entre 2023 e 2025, mais de 70% das operações analisadas teriam apresentado falhas relacionadas ao uso de biometria.
Isso representaria quase 3 milhões de contratos com algum tipo de inconsistência nos registros.
O CEO do banco afirmou que houve falhas no envio de dados para a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social. No entanto, segundo ele, todos os contratos foram formalizados corretamente e posteriormente ajustados dentro do prazo permitido.
Comissão também investiga atuação de correspondentes bancários
Durante a audiência, parlamentares também questionaram o funcionamento da rede de correspondentes bancários responsáveis por ofertar o crédito consignado.
Segundo o executivo, cerca de 90% das operações da instituição são realizadas por meio desses correspondentes, que atuam na intermediação entre o banco e os clientes.
Atualmente, o banco conta com aproximadamente 2,9 mil correspondentes credenciados. O CEO afirmou que todos passam por treinamentos obrigatórios e precisam cumprir normas regulatórias, incluindo diretrizes relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda de acordo com o executivo, nos últimos cinco anos cerca de 2 mil correspondentes foram descredenciados pela instituição por não cumprirem os padrões exigidos.
As investigações da CPMI do INSS continuam em andamento e devem analisar novos documentos e depoimentos nas próximas semanas para esclarecer possíveis irregularidades envolvendo empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
