Decisão do STF impede CPMI do INSS de acessar dados sigilosos guardados no Senado.
(Imagem: Lula Marques Agência Brasil)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu impedir que a CPMI do INSS tenha acesso a novos dados relacionados à quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) e determina que o material atualmente armazenado em uma sala-cofre no Senado Federal do Brasil seja devolvido à Polícia Federal do Brasil.
Segundo o ministro, a partir da determinação, ninguém poderá acessar os equipamentos e dados guardados no local até que seja realizada uma nova análise do conteúdo.
Investigação apura vazamento de conversas privadas
A medida foi adotada após a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas envolvendo Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.
As mensagens foram extraídas de celulares do banqueiro apreendidos durante investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Após a divulgação do conteúdo na imprensa e em redes sociais, o ministro decidiu apurar quem teria sido responsável pelo vazamento das informações sigilosas.
Polícia Federal fará nova análise do material
Na decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal será responsável por retirar os equipamentos armazenados na sala-cofre da comissão parlamentar.
O objetivo é realizar uma nova separação dos dados para identificar quais informações podem ser utilizadas na investigação e quais envolvem aspectos da vida privada.
Segundo o ministro, conteúdos relacionados à vida pessoal do investigado não poderão ser acessados pela comissão parlamentar.
Caso envolve investigação sobre o Banco Master
O processo passou a ser relatado por Mendonça no mês passado, após o ministro Dias Toffoli deixar a relatoria do caso.
Uma das primeiras decisões do novo relator havia sido liberar para a CPMI o acesso à quebra de sigilo de Vorcaro, autorização que anteriormente havia sido suspensa por Toffoli.
No entanto, após o vazamento das conversas privadas, o ministro voltou a restringir o acesso aos dados e determinou uma nova análise do material pela Polícia Federal.
De acordo com Mendonça, o compartilhamento de informações com a comissão parlamentar não autoriza a divulgação pública de dados de caráter pessoal.
