Presidente Lula durante reunião ministerial no Palácio do Planalto ao anunciar mudanças no governo.
(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.395/2026, que estabelece um amplo reajuste salarial para profissionais das forças de segurança pública do Distrito Federal, além de militares vinculados a antigos territórios federais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já tem efeitos financeiros retroativos ao fim de 2025.
A nova legislação é resultado da Medida Provisória 1.326/2025, que previa a implementação gradual do reajuste salarial. Apesar da aprovação, alguns pontos do texto original foram vetados, especialmente aqueles relacionados à criação de cargos e mudanças mais amplas na estrutura das carreiras.
O reajuste salarial representa uma atualização significativa nas tabelas de remuneração, beneficiando policiais militares, bombeiros e policiais civis do Distrito Federal. Em alguns casos, os aumentos chegam a cerca de 50%, principalmente nas carreiras militares, com aplicação proporcional entre os diferentes níveis hierárquicos.
Entenda como funciona o reajuste salarial
Entre os principais destaques da lei está a atualização da chamada Vantagem Pecuniária Especial, que também faz parte do reajuste salarial. Os percentuais variam bastante, indo de 1,8% até 31,5%, dependendo do cargo e da função exercida.
No caso da Polícia Civil, o reajuste salarial também apresenta variações conforme a categoria. Os aumentos ficam entre 24,4% e 27,3%, sendo mais expressivos nos cargos de maior nível dentro da estrutura da corporação.
Já para militares de antigos territórios federais, como Amapá, Rondônia e Roraima, o reajuste salarial foi fixado em 24,32%. Esse aumento será aplicado em duas etapas, com pagamentos iniciados em dezembro de 2025 e continuidade em janeiro de 2026.
Mudanças estruturais acompanham reajuste salarial
Além do reajuste salarial, a nova lei também promove alterações importantes na organização das carreiras. Um dos pontos principais é a criação de um sistema de proteção social voltado aos militares do Distrito Federal, incluindo benefícios relacionados à saúde, pensão e assistência.
Outro destaque é a definição de novas regras para ingresso e progressão profissional. Entre as mudanças, está a exigência de formação em Direito para oficiais da Polícia Militar, além de ajustes nos critérios de idade e tempo de serviço.
O Corpo de Bombeiros também passa a ter atuação ampliada, podendo participar de forma mais ativa em ações de defesa civil, fiscalização e operações emergenciais.
Vetos presidenciais e impacto financeiro
Apesar da sanção, o presidente vetou 11 dispositivos do texto aprovado. Entre os pontos barrados estão propostas que envolviam a criação de novos cargos, realização automática de concursos públicos e ampliação de benefícios permanentes.
Também foram vetadas medidas que permitiriam revisões administrativas mais amplas e a reintegração de servidores aos quadros da União. Esses vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada.
O impacto do reajuste salarial nos cofres públicos é estimado em aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, considerando a aplicação completa das mudanças até 2026.
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