Ação judicial questiona assembleia do BRB que discutirá criação de fundo imobiliário.
(Imagem: Paulo H Carvalho Agência Brasília)
Uma ação popular protocolada nesta sexta feira pede à Justiça a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Banco de Brasília para o dia dezoito de março.
O encontro tem como objetivo deliberar sobre a criação de um fundo imobiliário que seria formado com bens de empresas estatais do Distrito Federal.
De acordo com os autores da ação, a medida pode gerar riscos ao patrimônio público caso seja implementada antes de uma análise judicial mais aprofundada.
Questionamento sobre uso de patrimônio público
A ação levanta questionamentos sobre a utilização de ativos pertencentes a empresas públicas do Distrito Federal para compor o patrimônio do fundo imobiliário.
Segundo o processo, a operação poderia resultar na transferência irreversível de bens públicos, o que dificultaria eventuais tentativas de reversão da decisão no futuro.
Os autores argumentam que a iniciativa poderia ser usada como alternativa para lidar com dificuldades financeiras enfrentadas pelo banco.
Pedido busca preservar transparência fiscal
O processo foi apresentado por Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Dayse Amarílio e Rodrigo Dias, com representação dos advogados Leonardo Morais de Araújo Pinheiro e Rodrigo da Silva Pedreira.
A ação foi distribuída para a segunda Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.
Entre os objetivos da iniciativa está a preservação do patrimônio público e a garantia de transparência na gestão das contas públicas.
Possível manobra financeira é questionada
Na petição, os autores afirmam que a operação poderia ser interpretada como uma espécie de manobra financeira semelhante a uma pedalada fiscal patrimonial.
Segundo o argumento apresentado, o governo poderia utilizar patrimônio de empresas estatais para cobrir obrigações financeiras do controlador, reduzindo a transparência das contas públicas.
Debate sobre governança das estatais
Outro ponto levantado na ação diz respeito à governança das empresas públicas.
Os autores afirmam que a medida poderia interferir na autonomia das estatais ao substituir decisões que deveriam ser tomadas por órgãos societários, como assembleias de acionistas.
De acordo com a argumentação, a proposta poderia entrar em conflito com normas nacionais que regulamentam empresas públicas e sociedades por ações.
