Governo anunciou revogação de decreto que previa concessão de hidrovias na Amazônia.
(Imagem: SGPR/Divulgação)
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (23), que irá revogar o Decreto 12.600, publicado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma previa a realização de estudos para conceder à iniciativa privada trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.
A decisão foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Segundo integrantes do governo, a revogação atende à principal demanda de povos indígenas do Baixo Tapajós, região próxima a Santarém (PA), que vinham se mobilizando contra o decreto há mais de um mês.
Protestos e diálogo
Durante o período de manifestações, indígenas chegaram a ocupar o escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém e realizaram atos em São Paulo e Brasília, onde um grupo permaneceu acampado.
De acordo com Guilherme Boulos, o governo promoveu rodadas de diálogo com lideranças indígenas e outros setores envolvidos antes de optar pela revogação. Ele afirmou que a decisão demonstra compromisso com a escuta das comunidades afetadas.
Sônia Guajajara reforçou que o governo mantém o compromisso com a Convenção 169 da Organização das Nações Unidas, que garante o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais sobre medidas que impactem seus territórios.
Hidrovias e controvérsias
O transporte fluvial é considerado estratégico para o escoamento da produção do agronegócio, especialmente de cargas oriundas do Mato Grosso com destino aos portos do Pará. No entanto, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas manifestaram preocupação com possíveis impactos ambientais e sociais.
Estimativas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) apontam que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivem na região do Baixo Tapajós. As lideranças criticam a falta de estudos ambientais aprofundados e alertam para riscos como erosão das margens, prejuízos à pesca, ressuspensão de sedimentos contaminados e danos permanentes a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia.
Em fevereiro, o governo já havia suspendido o processo de contratação de empresa responsável pela dragagem do leito do Rio Tapajós, intervenção que permitiria a navegação mesmo em períodos de seca.
Repercussão
Após o anúncio, organizações indígenas utilizaram as redes sociais para celebrar a decisão. Para os movimentos, a revogação representa uma vitória na defesa dos territórios tradicionais e do meio ambiente na região amazônica.
