Nova legislação amplia benefícios do SUS para pacientes que realizam tratamento fora da cidade onde moram.
(Imagem: Marcelo Camargo Agência Brasil)
Pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde que precisarem viajar para realizar tratamentos médicos especializados passarão a contar com novos benefícios garantidos por lei. A medida prevê ajuda de custo para despesas com transporte, alimentação e hospedagem durante o período de atendimento fora do município de origem.
A nova legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União. O texto teve origem em um projeto aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional e busca ampliar o acesso à saúde pública em diferentes regiões do país.
Com a mudança, pacientes que não conseguem atendimento especializado em suas cidades poderão receber apoio financeiro para deslocamentos necessários ao tratamento. A lei também permite a inclusão de acompanhante quando houver indicação médica.
Apesar da ampliação dos benefícios, a concessão dependerá da disponibilidade orçamentária dos estados e municípios responsáveis pelo atendimento. O auxílio não será liberado automaticamente em todos os casos.
Pacientes precisarão cumprir critérios definidos pelo SUS
Para ter acesso ao benefício, o paciente deverá apresentar solicitação médica emitida por profissional vinculado ao SUS. Além disso, será necessária autorização do gestor municipal ou estadual responsável pelo encaminhamento do tratamento.
Outro requisito previsto na legislação é a confirmação prévia do atendimento na cidade de destino. A medida busca evitar deslocamentos sem garantia de realização de consultas, exames ou procedimentos médicos.
A nova regra também estabelece limites para utilização do benefício. Deslocamentos inferiores a 50 quilômetros ficam fora da cobertura prevista na lei. Viagens realizadas dentro da mesma região metropolitana também não poderão receber o auxílio.
O governo federal pretende direcionar os recursos principalmente para pacientes que necessitam de tratamentos de alta complexidade longe da residência. Em muitos municípios brasileiros, serviços especializados ainda são limitados, obrigando moradores a buscar atendimento em outras cidades e estados.
Lei fortalece programa já existente no SUS
Antes da sanção presidencial, o SUS já operava o programa Tratamento Fora de Domicílio, conhecido como TFD. O modelo oferecia auxílio semelhante para alguns pacientes, mas funcionava apenas com base em regras administrativas e portarias internas.
Agora, com a nova legislação, o benefício passa a ter respaldo legal permanente, garantindo maior segurança jurídica para pacientes e gestores públicos.
Durante a sanção da lei, o governo federal vetou um trecho que previa o reembolso de despesas pagas diretamente pelos pacientes. Segundo o Executivo, a medida poderia aumentar disputas judiciais envolvendo gastos do sistema público de saúde.
A expectativa é que a mudança facilite o acesso de milhares de brasileiros a tratamentos especializados, principalmente em regiões onde a oferta de serviços médicos ainda é insuficiente.
