Aluguel por temporada.
(Imagem: Freepik)
A Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que altera as garantias do mercado de locação de imóveis no país. A proposta permite ao inquilino descontar o aluguel diretamente do salário.
A modalidade beneficia trabalhadores do setor privado, servidores e aposentados. O mecanismo cria uma alternativa prática para evitar exigências tradicionais ao descontar o aluguel diretamente do salário.
Funcionamento da consignação e limites legais
A retenção mensal ficará limitada ao teto de trinta por cento da margem consignável do beneficiário. A quantia descontada será repassada diretamente ao proprietário que aceitar descontar o aluguel diretamente do salário.
A iniciativa visa reduzir a inadimplência e facilitar o acesso à moradia para quem não possui fiador ou valores para depósito. Os contratos ganham mais agilidade ao descontar o aluguel diretamente do salário.
Trâmite legislativo e regras para empregadores
A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal antes da eventual sanção presidencial. A nova modalidade só entrará em vigor após o encerramento de todas as etapas de aprovação para descontar o aluguel diretamente do salário.
O texto também estabelece penalidades para empresas que reterem os valores sem o devido repasse ao locador. A legislação protegerá as duas partes interessadas ao descontar o aluguel diretamente do salário.
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