ONGs pressionam Parlamento Europeu contra proposta de aumento de deportações de imigrantes na UE

Mais de 70 organizações não governamentais (ONGs) divulgaram uma declaração conjunta exigindo a rejeição de uma proposta da Comissão Europeia para intensificar as deportações de imigrantes em situação irregular na União Europeia (UE).

A iniciativa faz parte da Estratégia Europeia de Gestão do Asilo e da Migração, apresentada no final de janeiro de 2026, que busca reduzir entradas irregulares, fortalecer fronteiras e acelerar repatriamentos.

As entidades, lideradas pela Plataforma para a Cooperação Internacional sobre Migrantes Indocumentados (Picum) e pela Médicos do Mundo, argumentam que as medidas poderiam levar a invasões domiciliares, vigilância intensiva e discriminação racial, reminiscentes das práticas do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) dos Estados Unidos.

Críticas às medidas propostas

A proposta para aumentar deportações prevê a expansão de operações de busca em espaços públicos e privados, o que, segundo as ONGs, transformaria o cotidiano europeu em um ambiente de controle constante.

Diretora da Picum, Michele LeVoy, destacou que a Europa não pode condenar ações do ICE nos EUA enquanto adota práticas similares, como perfilamento racial e buscas sem mandado judicial.

As organizações temem que serviços públicos sejam obrigados a denunciar imigrantes irregulares, consolidando um sistema punitivo influenciado por retórica de extrema-direita.

• Ampliação de buscas e apreensões em residências particulares sem autorização judicial.
• Vigilância em serviços públicos e denúncias obrigatórias por funcionários.
• Risco de crise na saúde pública, afastando grávidas, crianças e doentes de atendimentos essenciais.

Estratégia da Comissão Europeia em detalhes

A Comissão Europeia descreve sua estratégia de gestão do asilo e da migração como um conjunto de procedimentos eficazes para lidar com recusas de asilo e vistos vencidos, priorizando a redução de chegadas ilegais.

O comissário Magnus Brunner enfatiza a necessidade de fronteiras controladas para proteger quem realmente precisa de proteção, limitando abusos do sistema.

A proposta integra o Pacto sobre Migração e Asilo, com aplicação prevista a partir de meados de 2026, e inclui digitalização e inteligência artificial para agilizar processos.

Dados da Frontex indicam queda de 26% nas detecções de passagens irregulares em 2025, com 177.781 casos, o menor desde 2021, justificando as medidas para manter níveis baixos.

• Prevenção de migração irregular e combate a redes de tráfico.
• Proteção a quem foge de conflitos, com prevenção de abusos.
• Parcerias com países de origem e trânsito para readmissões.
• Fortalecimento de fronteiras externas e mobilidade laboral legal.

Reações internacionais e preocupações da ONU

Em janeiro, 16 especialistas da ONU enviaram carta à UE questionando a proposta, alertando para violações de direitos humanos e motivações ligadas a estigmatização de migrantes por problemas sociais internos.

Andrea Soler Eslava, da Médicos do Mundo, cita exemplo de Minnesota, nos EUA, onde políticas semelhantes causam evasão de serviços de saúde por imigrantes em risco.

A UE avançou em centros offshore para migrantes, aprovados por eurodeputados de centro-direita e extrema-direita, permitindo envios a países sem vínculo prévio com os indivíduos.

O regulamento vai a votação no Parlamento Europeu no início de março, com vigência de cinco anos se aprovado, o que intensifica o debate sobre equilíbrio entre segurança fronteiriça e direitos humanos.

Essas discussões ocorrem em contexto de redução de fluxos irregulares, mas com pressões persistentes em países como Itália, Grécia, Espanha e Chipre, beneficiários de fundo de solidariedade.

Impactos potenciais e o que esperar

Se implementada, a proposta para aumentar deportações poderia elevar taxas de repatriamento, mas as ONGs preveem erosão de confiança em instituições e impactos na coesão social europeia.

Defensores argumentam que medidas firmes protegem o sistema de asilo de sobrecarga, permitindo foco em casos legítimos e atração de talentos qualificados.

O futuro depende da votação parlamentar: rejeição fortaleceria críticas humanitárias; aprovação aceleraria reformas, com monitoramento pela ONU e sociedade civil.

Enquanto isso, a diplomacia migratória da UE avança com parcerias externas, visando readmissões dignas e vias legais, em meio a um quadro financeiro plurianual reforçado para apoio aos Estados-membros.

O debate reflete tensões globais sobre migração, equilibrando segurança, direitos e responsabilidades compartilhadas na UE.