Plenário do Senado vira arena de debates entre o setor patronal e representantes sindicais sobre a redução da jornada semanal
(Imagem: Foto: © Lula Marques / Agência Brasil)
O plenário do Senado Federal foi palco, nesta quarta-feira (1º), de uma intensa audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O debate reuniu representantes do governo, oposição, líderes empresariais e centrais sindicais. A proposta cumpre mais de um mês de paralisação na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que vem sofrendo pressão de ambos os lados.
Líderes patronais dos setores de comércio, indústria e transportes, apoiados por senadores da oposição, criticaram duramente o texto. O argumento central baseia-se na tese de que a mudança legislativa causará uma elevação insustentável nos custos operacionais, prejudicando a competitividade do mercado. As entidades empresariais defendem que o modelo de jornada de trabalho deve ser pactuado por meio de convenções e acordos coletivos diretos, sem interferência impositiva da lei.
Em contrapartida, membros do governo federal e dirigentes sindicais argumentam que o impacto financeiro da medida sobre a economia nacional é perfeitamente absorvível, assemelhando-se aos ajustes anuais do salário mínimo. Os defensores destacam que a população trabalhadora enfrenta um quadro severo de esgotamento físico e mental devido à rotina de apenas uma folga semanal. Além de instituir o descanso de dois dias na semana, a PEC prevê a redução do teto constitucional de 44 para 40 horas semanais, proibindo qualquer redução nos salários.
O debate sobre riqueza, produtividade e o recorde de burnout
O presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, ponderou que o foco do país não deveria ser a carga horária em si, mas os gargalos históricos de eficiência do mercado brasileiro.
“O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”, declarou Dall’Acqua.
Por outro lado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, rebateu as projeções pessimistas citando notas técnicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o órgão, o impacto médio estimado gira em torno de 7,8%.
“É algo proporcional ao aumento real de salário mínimo. Aumentou-se o salário e nenhuma empresa faliu. Nenhuma empresa deixou de operar, não houve desemprego. Ao contrário, nós estamos na menor taxa de desemprego da série histórica no Brasil”, pontuou Boulos.
O ministro também trouxe dados de saúde pública para justificar a urgência humana da pauta. Em 2025, o Brasil registrou um recorde histórico com 4,1 milhões de trabalhadores afastados temporariamente por motivos médicos — um salto de 15% em comparação ao ano anterior. Problemas ortopédicos, lesões de disco intervertebral, depressão crônica, ansiedade e a síndrome de burnout lideraram as notificações do INSS. Para o governo, trabalhadores descansados tendem a apresentar maior produtividade biológica e operacional no cotidiano laboral.
Propostas alternativas e apelo pelo adiamento da votação
Setores industriais manifestaram apoio a uma proposta alternativa formulada pela oposição. O modelo alternativo preserva a escala 6x1 e as 44 horas, mas introduz no ordenamento jurídico o contrato por hora trabalhada. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, fez um apelo público para que a PEC da escala 6x1 não seja votada de forma açodada no atual período político, temendo impactos severos sobre os microempreendedores.
“Nós vamos criar situações que vão levar à informalidade? Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências”, ponderou Skaf.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, também manifestou preocupação com o encarecimento das cadeias de suprimento e logística. Costa sugeriu que o parlamento adote uma regra de transição diluída, como a redução de uma hora por ano. O texto-base aprovado na Câmara dos Deputados estipula o prazo de 60 dias para o encerramento da escala 6x1 e um cronograma de 14 meses para a transição completa rumo às 40 horas semanais.
Direitos sociais e a dinâmica do consumo de massa
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, resgatou o contexto histórico das lutas operárias e chamou a atenção para o desgaste periférico invisível, como o tempo gasto pelos funcionários no transporte público das grandes metrópoles. “Todos nós temos o direito de viver. Nós não podemos ter um país onde poucas pessoas têm privilégios extraordinários e milhões de pessoas estão exauridas”, alertou o sindicalista.
Alinhado ao discurso trabalhista, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, defendeu que uma melhor distribuição de renda fomenta o consumo interno de bens e serviços, dinamizando o comércio varejista. Como contrapartida de alívio fiscal e operacional para amortecer os impactos nos pequenos negócios, o ministro ressaltou que o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional visando ampliar o limite legal de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e autorizar a contratação de até dois funcionários formais por CNPJ.
