Nova lei em El Salvador permite punições severas para jovens a partir de 12 anos.
(Imagem: Canva)
Enquanto o Brasil mantém a maioridade penal aos 18 anos, El Salvador aprovou uma legislação mais rígida que permite prisão de crianças a partir de 12 anos em casos considerados graves.
As mudanças entram em vigor após aprovação de reformas constitucionais e sanção do presidente Nayib Bukele.
A medida faz parte de um pacote de endurecimento da política de segurança pública no país.
O que prevê a nova lei
A legislação autoriza punições severas para adolescentes envolvidos em crimes como homicídio, feminicídio, estupro e participação em organizações criminosas.
Além disso, a regra sobre prisão de crianças a partir de 12 anos permite que jovens sejam julgados em estruturas judiciais voltadas a casos criminais graves.
Também estão previstas revisões periódicas das penas após longos períodos de cumprimento.
Reação internacional
A decisão provocou críticas de organismos internacionais ligados aos direitos humanos e à proteção da infância.
Entidades como UNICEF e órgãos da Organização das Nações Unidas defendem que adolescentes infratores devem ter prioridade em medidas de reabilitação, usando prisão apenas como último recurso.
Segundo essas instituições, políticas baseadas apenas em punição podem gerar impactos sociais de longo prazo.
Contexto de segurança em El Salvador
As reformas ocorrem em meio ao endurecimento das ações contra gangues no país desde 2022.
Durante esse período, milhares de pessoas foram presas em operações de segurança, cenário que também levantou questionamentos sobre possíveis detenções arbitrárias.
A nova regra de prisão de crianças a partir de 12 anos amplia ainda mais esse modelo adotado pelo governo salvadorenho.
Situação no Brasil
No Brasil, adolescentes menores de 18 anos que cometem infrações não respondem pelo sistema penal comum.
Eles ficam sujeitos a medidas socioeducativas previstas em lei, como advertência, prestação de serviços, liberdade assistida e internação em casos mais graves.
Mesmo assim, o debate sobre redução da maioridade penal segue presente no Congresso Nacional.
Regras variam no mundo
A idade mínima para responsabilização criminal muda conforme cada país.
O Canadá permite responsabilização juvenil a partir dos 12 anos, enquanto no Reino Unido há regras que atingem jovens a partir dos 10 anos em determinadas circunstâncias.
Já outras nações combinam responsabilização progressiva com medidas educativas e foco na reintegração social.
