Projeto aprovado em comissão prioriza recursos públicos para clubes formadores.
(Imagem: Canva)
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede prioridade no acesso a recursos públicos federais para clubes formadores de atletas certificados oficialmente.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e busca estimular mais entidades esportivas a cumprir exigências voltadas à proteção e ao desenvolvimento de jovens talentos.
O texto ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara antes de avançar no Congresso Nacional.
O que prevê o projeto
O Projeto de Lei 1930 de 2025 determina que clubes formadores de atletas reconhecidos oficialmente tenham preferência no recebimento de verbas públicas federais destinadas ao setor esportivo.
A medida foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello e Renildo Calheiros, além do suplente Douglas Viegas.
Segundo os autores, a intenção é fortalecer a base esportiva nacional e ampliar a proteção aos jovens em processo de formação.
Exigências para obter certificação
Atualmente, para ser reconhecida como entidade formadora, a organização esportiva precisa atender uma série de critérios.
Entre eles estão assistência educacional, acompanhamento médico, suporte psicológico, atendimento fisioterapêutico e odontológico.
Também é necessário oferecer alimentação adequada, transporte e alojamentos seguros quando houver necessidade.
Essas regras buscam garantir melhores condições para jovens vinculados a clubes formadores de atletas.
Número de clubes certificados
Dados citados no debate legislativo indicam que, entre cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, apenas 81 possuem certificado homologado pela Confederação Brasileira de Futebol.
Com o novo incentivo, a expectativa é ampliar esse número nos próximos anos.
Relator defende incentivo
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Dr. Luiz Ovando.
Segundo ele, a prioridade no acesso aos recursos públicos pode estimular instituições esportivas a cumprir normas que garantam segurança e assistência adequada aos atletas em formação.
Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado. Para virar lei, o texto também precisará de sanção presidencial.
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