Cerimônia no Palácio do Planalto detalha condições especiais de juros para o setor de duas rodas
(Imagem: Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República)
O Palácio do Planalto sediou o lançamento de uma nova política pública voltada à inclusão financeira e valorização profissional. O Governo Federal instituiu o programa Move Motos, uma iniciativa desenhada para retirar os entregadores e condutores de aplicativos da invisibilidade trabalhista. Durante a solenidade, a gestão federal reforçou que a medida visa garantir a dignidade desses profissionais, passando a tratá-los formalmente como cidadãos com pleno direito ao crédito e ao desenvolvimento socioeconômico.
O Move Motos funciona como uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos focada na aquisição de ciclomotores, motonetas, motocicletas convencionais e bicicletas elétricas. O regulamento do programa estipula que o incentivo financeiro contempla veículos produzidos no polo industrial brasileiro ou que façam parte de projetos com investimentos voltados à nacionalização da produção. A estrutura operacional segue as mesmas diretrizes do Move Aplicativos, voltado para taxistas e motoristas de carro, integrando o macroprograma Move Brasil de renovação de frotas nacionais.
Juros reduzidos e isenção de valor de entrada
A engenharia financeira da nova linha de crédito foi estruturada para oferecer taxas muito abaixo da média praticada pelas concessionárias tradicionais. Enquanto o mercado cobra tarifas médias de 27% ao ano para o financiamento de duas rodas, o programa fixou o custo em 12,5% ao ano. Esse índice se desmembra em taxas mensais diferenciadas por gênero:
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Homens: 0,99% ao mês;
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Mulheres: 0,91% ao mês.
O programa vai financiar até 100% do valor de nota fiscal do veículo escolhido, o que elimina a necessidade de o trabalhador desembolsar qualquer quantia como pagamento de entrada. Outro atrativo importante é o prazo de carência de até três meses para o vencimento do primeiro boleto. Na prática, o motorista que retirar o veículo em julho começará a pagar as parcelas apenas no mês de outubro, ganhando fôlego para estruturar o seu orçamento de trabalho.
Inclusão de itens de segurança e regras para adesão
Além da aquisição do veículo em si, a linha de crédito para motociclistas permite embutir no contrato a compra de capacetes novos e baterias para substituição, além de dar suporte para a instalação de pontos de recarga elétrica. O pacote financeiro oferece ainda a contratação opcional de um seguro prestamista, que garante a quitação ou amortização das parcelas mensais do carnê em casos de sinistros ou imprevistos de saúde que impeçam temporariamente o condutor de exercer a sua atividade profissional nas ruas.
Para ter o cadastro aprovado e garantir o acesso aos recursos liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o profissional precisa cumprir requisitos mínimos de atuação no mercado de aplicativos:
| Categoria de Trabalho | Tempo Mínimo de Atividade | Exigência de Produtividade |
| Profissional Autônomo | 6 meses de cadastro na plataforma | Mínimo de 100 corridas realizadas |
| Trabalhador CLT (Firma) | 6 meses de carteira assinada | Conforme contrato de trabalho |
Os interessados devem realizar o preenchimento dos dados cadastrais através da plataforma unificada do governo federal. Os condutores que apresentarem restrições ativas em órgãos de proteção ao crédito não poderão aderir imediatamente ao financiamento, sendo orientados a buscar a regularização prévia dos débitos por meio dos mutirões do programa Desenrola.
Prazos de atendimento e feirões nos bancos públicos
O Palácio do Planalto determinou uma meta de 30 dias para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil capacitem suas agências e gerentes para realizar os atendimentos sem entraves burocráticos. A partir do dia 13 de julho, os profissionais com cadastro pré-aprovado no sistema digital poderão se dirigir às agências bancárias ou instituições financeiras habilitadas para realizar a análise de crédito final e assinar o contrato.
Na mesma data, as instituições públicas darão início a um calendário permanente de feirões automotivos regionais. Esses eventos serão realizados em polos de grande movimento, contando com a participação de concessionárias de fábrica e montadoras interessadas em negociar diretamente com os trabalhadores de aplicativo. O presidente Lula incentivou a categoria a acompanhar de perto a execução do projeto, cobrando o cumprimento das regras e exigindo um tratamento ágil por parte dos bancos parceiros.
