Dario Durigan alerta sobre pautas-bomba e defende equilíbrio do orçamento

O Ministério da Fazenda subiu o tom contra a agenda de despesas e renúncias que ganha força nos bastidores do Poder Legislativo. Em entrevista concedida ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou de forma categórica que o compromisso central do governo federal é blindar a economia nacional. O chefe da pasta econômica alertou que o clima de articulação político-eleitoral e as pressões corporativas setoriais não podem sequestrar o orçamento e desestabilizar as contas do país.

O posicionamento do ministro está diretamente associado ao avanço das chamadas "pautas-bomba" na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esse termo técnico define matérias legislativas que, se aprovadas, geram novas despesas bilionárias obrigatórias para os cofres públicos ou reduzem drasticamente a arrecadação de tributos. Na visão da equipe econômica, a proliferação desses projetos coloca em risco o cumprimento das regras fiscais e a estabilidade das contas públicas.

Raio-X do rombo: os nove projetos na mira da Fazenda

Para dar transparência ao debate, o Poder Executivo divulgou um relatório técnico detalhado mapeando o impacto fiscal de nove propostas que tramitam simultaneamente no Congresso Nacional. Juntas, as medidas representam um custo anual estimado em expressivos R$ 111 bilhões. Durigan contextualizou os números apontando que o montante pretendido pelos parlamentares equivale a mais de dois anos do teto total de investimentos públicos da União.

Os cálculos elaborados pelas equipes técnicas da Fazenda e do Planejamento revelam uma série de potenciais pressões sobre o caixa federal:

• Renegociação de dívidas com juros subsidiados pela União: Custo de até R$ 140 bilhões distribuídos em 13 anos;

• Elevação do teto de faturamento do Simples Nacional: Renúncia de receita calculada em R$ 50 bilhões por ano;

• PEC de ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): Contração de R$ 10 bilhões anuais nas receitas líquidas da União;

• Ampliação da imunidade tributária para templos religiosos: Desfalque mínimo de R$ 10 bilhões anuais na arrecadação;

• Vinculação de receitas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano até 2030;

• Criação de um novo programa de Regularização Tributária (Pert): Perda média de R$ 8,8 bilhões anuais para o Fisco;

• Piso salarial e reajustes para médicos e cirurgiões-dentistas: Incremento de R$ 8,4 bilhões por ano nas despesas da União;

• Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde: Ampliação do déficit previdenciário em R$ 3 bilhões anuais;

• Subsídios e benefícios para entidades sem fins lucrativos: Renúncia fiscal de R$ 1 bilhão por ano.

Diálogo político e cenário de incerteza internacional

Apesar do tom de alerta, o ministro fez questão de registrar que mantém um canal de interlocução aberto e colaborativo com as lideranças do parlamento. Durigan elogiou publicamente a postura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem classificou como um aliado na condução responsável dos temas econômicos no plenário. O secretário argumentou que o Planalto não busca criar atritos desnecessários, mas sim apresentar dados reais e projeções de mercado para demover os parlamentares de medidas fiscais prejudiciais.

O cenário macroeconômico global também foi utilizado como justificativa para manter a austeridade doméstica. O chefe da Fazenda demonstrou preocupação com fatores externos voláteis, como a oscilação nos preços internacionais do petróleo, o fechamento negativo das bolsas de valores e as incertezas dos bancos centrais estrangeiros no controle da inflação. Diante disso, Durigan defendeu que o Brasil foque suas energias em uma agenda de crescimento unificada, sob o risco de enfraquecer o poder de compra da população e afugentar capitais.

Recurso ao STF como última barreira de defesa

Caso as negociações políticas nas duas Casas do Congresso falhem e os projetos de alto impacto fiscal sejam aprovados de forma soberana, o Ministério da Fazenda já traçou uma estratégia de contenção jurídica. O governo federal não descarta a possibilidade de ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia jurídica seguirá a jurisprudência já adotada em litígios anteriores, exigindo que o Poder Legislativo cumpra rigorosamente os requisitos mínimos de responsabilidade fiscal e a indicação explícita das fontes de custeio antes de promulgar leis que gerem novas despesas para o Estado.