Conta de energia elétrica; chuveiro híbrido pode reduzir significativamente os gastos mensais.
(Imagem: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Palácio Tiradentes lançou oficialmente uma força-tarefa de mobilização social para corrigir distorções no acesso a políticas públicas de assistência básica. Sob a coordenação do Governo de Minas Gerais, a campanha "Conta + Justa" foi apresentada ao público com a missão de expandir de forma expressiva o volume de famílias vulneráveis atendidas pelos benefícios de tarifa social nas contas de energia elétrica, abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Estudos internos realizados pelas concessionárias públicas estaduais revelam um grande apagão de informações cadastrais. Segundo levantamento estatístico da Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), aproximadamente 1,1 milhão de consumidores residenciais cumprem os pré-requisitos legais para pagar menos na conta de luz, mas continuam arcando com o preço integral devido a inconsistências de dados. Paralelamente, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) mapeou cerca de 718 mil potenciais beneficiários que ainda estão fora do sistema de proteção nos municípios sob sua concessão.
Descontos progressivos e faixas de consumo
Os abatimentos nas faturas mensais são direcionados estritamente para os núcleos de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que possuam algum membro assistido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na estrutura desenhada para a conta de energia elétrica da Cemig, as famílias integradas aos programas conseguem descontos de até 100% no valor da tarifa, desde que o consumo mensal da residência se limite ao teto de 80 kWh.
Para as residências cujo consumo atinge a faixa de até 120 kWh por mês, o programa aplica a modalidade de Desconto Social. No setor de saneamento gerido pela Copasa, a redução na fatura pode chegar a 65% sobre o custo dos serviços de água e coleta de esgoto. O abatimento atende os domicílios com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo ou que possuam idosos e pessoas com deficiência amparados pela previdência social.
Ações de rua e distribuição de cartilhas educativas
Para reverter o atual cenário de exclusão por falta de informação, o Estado firmou um termo de cooperação com o Serviço Social Autônomo Servas. O plano prevê a distribuição em massa de cartilhas educativas para redes de apoio comunitário e lideranças locais, detalhando o passo a passo para a atualização de dados documentais junto às prefeituras.
A mobilização também contará com uma estrutura de atendimento itinerante nos próximos meses. Equipes técnicas vão percorrer o interior do estado acopladas às estruturas do projeto "MP Itinerante", contando com o suporte logístico das unidades móveis "Cemig na Praça" e das agências volantes da Copasa. A meta é transformar esses veículos em guichês de atendimento direto nas praças públicas, facilitando a inclusão de idosos e cidadãos com dificuldade de locomoção.
Como garantir o acesso ao benefício tarifário
As famílias interessadas em obter os benefícios de tarifa social precisam cumprir obrigatoriamente um conjunto de exigências normativas determinadas pelas agências reguladoras:
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Inscrição ativa no CadÚnico ou BPC, com dados atualizados nos últimos 24 meses;
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Coincidência obrigatória de município entre o endereço da residência e o cadastro social;
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Titularidade da conta de consumo registrada em nome de um dos componentes do grupo familiar;
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Enquadramento na categoria de faturamento "Cliente Residencial" com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
