A Receita Federal divulga as regras do Imposto de Renda 2026 no dia 16 de março.
(Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Receita Federal do Brasil confirmou que divulgará oficialmente as regras da declaração do Imposto de Renda 2026 na segunda-feira, 16 de março, a partir das 10h. O anúncio ocorrerá em coletiva de imprensa realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, em Brasília, e será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Ministério da Fazenda no YouTube.
O evento será conduzido pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, acompanhado de auditores e técnicos do órgão. A transmissão online garante acesso a qualquer cidadão interessado em acompanhar as novidades diretamente da fonte oficial.
O que será anunciado na coletiva do dia 16
Tradicionalmente, a coletiva de apresentação do Imposto de Renda reúne as principais informações que o contribuinte precisa saber antes de declarar. Entre os pontos esperados para este ano estão:
- Prazo oficial de entrega da declaração, com expectativa de início já na semana do dia 16 e encerramento em 29 de maio
- Faixas atualizadas da tabela do Imposto de Renda e critérios de obrigatoriedade
- Novidades no programa do IRPF 2026
- Calendário de restituição para contribuintes que têm valores a receber
- Atualizações sobre deduções permitidas e demais regras de preenchimento
A expectativa é que o prazo de entrega comece já na mesma semana do anúncio, seguindo o padrão adotado em anos anteriores pela Receita Federal.
A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Uma das mudanças mais aguardadas pelos contribuintes já foi sancionada. Em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 15.270/2025, que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, com vigência a partir de janeiro de 2026. A medida beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros, sendo que mais de 10 milhões passam a ter isenção total e outros 5 milhões contam com redução no valor devido.
A reforma também criou uma faixa intermediária de alívio tributário: quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais passa a ter desconto progressivo no Imposto de Renda, reduzindo gradualmente o valor a pagar. Já para quem ganha acima de R$ 7.350, as alíquotas atuais permanecem inalteradas, com o teto de 27,5%.
Vale destacar que, embora a isenção valha desde janeiro de 2026, a declaração do Imposto de Renda deste ano tem como ano-base 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor. Ou seja, o impacto pleno da isenção ampliada será sentido na declaração de 2027, relativa ao ano-base 2026.
Alta renda passa a pagar mais
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões com a ampliação da isenção, a mesma lei criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado a contribuintes de alta renda. Quem recebe acima de R$ 600 mil anuais (equivalente a R$ 50 mil por mês) passa a estar sujeito a uma alíquota mínima progressiva de até 10% sobre os rendimentos.
Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%. A medida atinge um grupo restrito de contribuintes, mas representa uma mudança significativa na tributação das camadas de maior poder aquisitivo. Ficam fora dessa regra investimentos incentivados como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações e indenizações por doenças graves.
Quem é obrigado a declarar o IR 2026
As regras exatas de obrigatoriedade serão confirmadas pela Receita Federal na coletiva de 16 de março. De forma geral, com base no padrão dos últimos anos, precisam declarar o Imposto de Renda contribuintes que se enquadrem em ao menos uma das seguintes situações:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 no ano-base 2025
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil
- Tiveram receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural
- Realizaram operações na bolsa de valores ou possuem bens e patrimônio acima dos limites estabelecidos
- Possuem investimentos em Trust no exterior ou desejam atualizar o valor de mercado de bens no exterior
Mesmo contribuintes que se tornaram isentos com a nova lei precisarão apresentar a declaração em 2026, pois o documento é referente ao ano-base 2025, quando a regra anterior ainda estava em vigor. A orientação é acompanhar o anúncio oficial do dia 16 de março para confirmar todos os critérios.
Como acompanhar o anúncio ao vivo
A coletiva da Receita Federal será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Ministério da Fazenda no YouTube, a partir das 10h do dia 16 de março de 2026. Portais especializados em contabilidade também realizarão transmissões simultâneas, com a participação de especialistas em IRPF para explicar as novas regras e responder dúvidas dos contribuintes em tempo real.
Para quem não conseguir acompanhar ao vivo, o vídeo ficará disponível no YouTube após o encerramento do evento. A recomendação é que o contribuinte anote os prazos e critérios anunciados e, em caso de dúvida, consulte um contador ou acesse o portal oficial da Receita Federal em gov.br.
