Abramet questiona renovação automática da CNH e aponta riscos de acidentes fatais no trânsito

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) publicou uma diretriz técnica que critica duramente as recentes mudanças nas regras de trânsito, com foco na renovação automática da CNH. O estudo científico destaca os limites biomecânicos do corpo humano diante de impactos viários, mostrando que pequenas elevações de velocidade podem multiplicar drasticamente os riscos de morte.

A Medida Provisória 1327/2025, em vigor desde dezembro de 2025, autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem infrações graves nos últimos 12 meses. Essa facilidade dispensa avaliações médicas periódicas de aptidão física e mental, o que, segundo especialistas, compromete a segurança nas ruas e rodovias do país.

Velocidade e energia letal dos impactos

O documento da Abramet explica que a energia cinética em colisões veiculares segue uma progressão exponencial em relação à velocidade. Um aumento de apenas 5 km/h em uma via urbana pode elevar em 20% a letalidade para pedestres, ciclistas e motociclistas, grupos que concentram a maioria das vítimas fatais.

Antonio Meira Júnior, presidente da entidade, reforça que o corpo humano suporta acelerações limitadas, em torno de 12 g para crânios adultos e 60 g para tórax em milissegundos. Acima desses patamares, lesões graves ou fatais ocorrem inevitavelmente, independentemente de equipamentos de proteção.

Dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS) confirmam o perfil das vítimas: mais de 75% das internações por traumas de trânsito envolvem usuários vulneráveis da via, como pedestres atropelados e condutores de motos. O crescimento de veículos altos, como SUVs, agrava o quadro, transferindo quase toda a força do impacto para o corpo da vítima.

• Aumento de 5 km/h na velocidade multiplica mortes em 20% para vulneráveis.
• Limites humanos: 12 g para cabeça e 60 g para tórax em impactos breves.
• 75% das internações hospitalares são de pedestres, ciclistas e motociclistas.

Como funciona a renovação automática da CNH

Para aderir à renovação automática da CNH, o condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e sem pontuação por infrações nos últimos 12 meses. O processo é feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Nos primeiros dias de implementação, mais de 323 mil motoristas se beneficiaram, gerando economia de R$ 226 milhões em taxas de exames toxicológicos, psicológicos e oftalmológicos. A categoria B predomina entre os adeptos (52%), seguida pelas combinações AB (45%) e A (3%).

No entanto, restrições existem: motoristas acima de 70 anos renovam a cada três anos com exame obrigatório; portadores de condições médicas crônicas mantêm validades reduzidas; e CNHs vencidas há mais de 30 dias perdem o direito automático. Entre 50 e 70 anos, o benefício aplica-se apenas uma vez.

• Cadastro via app CDT ou Portal Senatran para motoristas no RNPC.
• Economia registrada: R$ 226 milhões na primeira semana de vigência.
• Restrições para maiores de 70 anos e condições de saúde específicas.

Preocupações com saúde e segurança viária

A Abramet argumenta que a renovação automática da CNH desconsidera evoluções clínicas comuns com a idade, como perda de reflexos, distúrbios visuais, problemas cardíacos e neurológicos. Essas condições reduzem a tolerância individual a impactos, elevando o risco de acidentes graves.

O Brasil enfrenta um cenário alarmante: 34.881 mortes no trânsito em 2023, equivalente a 96 óbitos diários, conforme o Observatório Nacional de Segurança Viária. Projeções indicam continuidade do crescimento, impulsionado por excesso de velocidade e falhas humanas não detectadas precocemente.

A diretriz propõe soluções práticas, como limites de velocidade calibrados à biologia humana, fiscalização rigorosa e educação contínua. Gestores públicos devem priorizar evidências científicas sobre medidas administrativas simplificadoras.

• Doenças crônicas alteram a capacidade de reação e sobrevivência a colisões.
• 34.881 mortes em 2023, com média de 96 por dia no trânsito brasileiro.
• Soluções: limites biomecânicos e exames médicos regulares obrigatórios.

Debates jurídicos e perspectivas futuras

A renovação automática da CNH já enfrenta contestações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF), com questionamentos sobre potenciais fraudes e prejuízos à segurança coletiva. Entidades como a Abrapsit ecoam as críticas, citando que 38% dos acidentes ligam-se a problemas de saúde do motorista.

Enquanto a MP tramita no Congresso Nacional, com prazo até junho de 2026 para aprovação ou rejeição, monitoramentos iniciais mostram adesão expressiva, mas também relatos isolados de irregularidades. Autoridades prometem auditorias para coibir abusos.

Para o cidadão comum, manter um histórico impecável no RNPC assegura o benefício, mas consultas médicas preventivas recomendam-se especialmente após os 50 anos. A sociedade ganha com o equilíbrio entre facilidades e salvaguardas à vida, alinhando conveniência à responsabilidade coletiva.

Essa diretriz da Abramet reforça a necessidade de políticas de trânsito ancoradas na ciência, protegendo não só condutores, mas todos os usuários das vias públicas em um país onde o asfalto ainda cobra tributos excessivos em vidas humanas.