Câmara pode votar quebra de patente de canetas emagrecedoras

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 68/26, que trata da quebra de patente de canetas emagrecedoras produzidas com a substância tirzepatida. A proposta declara de interesse público os medicamentos comercializados sob as marcas Mounjaro e Zepbound.

A declaração de interesse público é o primeiro passo legal para permitir que o governo autorize a fabricação do produto por outras empresas, mediante pagamento ao detentor da patente.

Os medicamentos são utilizados no tratamento da obesidade, do diabetes tipo 2 e de doenças crônicas associadas ao sobrepeso.

Regime de urgência acelera votação

O projeto foi apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG) e recebeu regime de urgência, o que permite votação direta no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões permanentes.

Para que a quebra de patente de canetas emagrecedoras se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O autor da proposta argumenta que os medicamentos têm alto custo e são inacessíveis para grande parte da população. Atualmente, uma caneta de tirzepatida pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem.

O que diz a legislação

A proposta altera a Lei 9.279/96, que regula a propriedade industrial no Brasil. A norma já prevê a possibilidade de quebra de patente em casos de emergência nacional ou interesse público.

Caso o interesse público seja oficialmente declarado, o governo pode autorizar a produção do medicamento por outro laboratório, mediante pagamento de royalties ao titular da patente. Pela legislação atual, esse valor corresponde a 1,5% do preço do produto.

Debate envolve economia e segurança jurídica

A quebra de patente de canetas emagrecedoras divide opiniões na Câmara. Parlamentares favoráveis defendem que a medida pode reduzir custos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso ao tratamento da obesidade.

Segundo o autor do projeto, o gasto público com complicações decorrentes da obesidade pode ser maior do que o pagamento de royalties para permitir a produção nacional do medicamento.

Por outro lado, críticos alertam para possível insegurança jurídica e impacto negativo sobre investimentos em inovação no país. Há receio de que a medida desestimule a indústria farmacêutica a investir em novas pesquisas.

Medicamentos fora da proposta

O projeto exclui da possibilidade de quebra de patente medicamentos à base de liraglutida, como o Saxenda, que já estão com patentes expiradas.

Também ficam de fora os produtos com semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes estão próximas do vencimento.

O debate agora segue no Plenário, onde a proposta poderá avançar ou sofrer alterações antes de eventual envio ao Senado.