Edital para combate ao desmatamento na Amazônia abre inscrições para organizações que vão auxiliar na regularização fundiária.
(Imagem: Reprodução/Agência Brasil)
O governo federal iniciou nesta sexta-feira (7) as inscrições para um edital que visa intensificar o combate ao desmatamento na Amazônia. A iniciativa, parte do programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), destina R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia a ações em 48 municípios prioritários que aderiram ao projeto em 2024.
Esses recursos devem beneficiar cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, promovendo a regularização ambiental e fundiária, além de assistência técnica para práticas sustentáveis. O edital, lançado na segunda-feira (2), seleciona organizações credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar as atividades.
Edital foca em regularização e inclusão produtiva
O combate ao desmatamento prioriza pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais em assentamentos e glebas públicas federais sem destinação. As ações incluem visitas iniciais aos agricultores para iniciar processos de regularização, seguidas pela implementação de sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas.
Propostas devem ser enviadas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA), com 16 lotes distribuídos nos seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
A região amazônica apresenta desafios complexos, com atores como comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares disputando o uso do solo. O edital destaca a necessidade de estratégias locais para resolver conflitos fundiários e valorizar recursos naturais de forma sustentável.
- Inscrições abertas desde 7 de fevereiro até 2 de março de 2026.
- Financiamento de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia.
- Benefício para 7,3 mil famílias em 48 municípios prioritários.
- Prioridade para propriedades de até quatro módulos fiscais.
- Envolvimento de ministérios como Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Incra.
Programa União com Municípios impulsiona ações locais
Instituído em 2023 pelo Decreto nº 11.687, o UcM reconhece o papel central dos municípios no combate ao desmatamento, que concentrou 78% das perdas em 2022 nos 81 prioritários. Atualmente, 70 municípios participam, com adesão de mais de 85% dos alvos, e já receberam equipamentos como veículos e embarcações para monitoramento.
Este edital representa o primeiro de três projetos previstos com R$ 600 milhões do Fundo Amazônia nos próximos cinco anos, visando regularizar 30 mil famílias. Recursos adicionais de R$ 185 milhões vêm do Projeto Floresta+ Amazônia, com pagamentos por performance: quanto maior a redução do desmatamento, maiores os investimentos.
Em 2025, o desmatamento na Amazônia caiu 11,08%, resultado de esforços coordenados como esse programa. A iniciativa fortalece escritórios municipais de governança ambiental, capacitação e pagamento por serviços ambientais para produtores que preservam a vegetação.
Impactos esperados para meio ambiente e economia
O combate ao desmatamento não só preserva a floresta, mas gera renda sustentável para agricultores via agricultura familiar e sistemas agroflorestais. Isso reduz conflitos territoriais e promove inclusão produtiva, evitando expansão sobre áreas florestadas.
No longo prazo, o programa contribui para metas nacionais de redução de emissões de carbono e biodiversidade. Com o apoio do BNDES e PNUD, as ações devem ampliar o monitoramento e a recuperação de vegetação nativa em propriedades rurais.
Os municípios participantes já demonstram resultados, com entregas de mais de 1.800 equipamentos e formações técnicas. Essa estrutura fortalece a fiscalização local e incentiva práticas que conciliam produção e conservação.
Próximos passos e perspectivas futuras
Após a seleção das organizações, as atividades começam com mapeamento de propriedades e diálogos locais para priorizar áreas críticas. O monitoramento contínuo avaliará o impacto na taxa de desmatamento, ajustando repasses conforme desempenho.
O UcM abre caminho para mais ciclos de adesão em 2026, potencialmente ampliando para todos os 81 municípios prioritários. Especialistas veem na iniciativa um modelo replicável para outros biomas, como Cerrado, onde quedas semelhantes foram registradas em 2025.
Essa abordagem integrada reforça o compromisso federal com a agenda ambiental, equilibrando desenvolvimento econômico e proteção florestal. Agricultores familiares ganham ferramentas para prosperar sem comprometer o legado amazônico.
- Meta de regularização para 30 mil famílias em cinco anos.
- Investimento total de R$ 785 milhões no programa UcM.
- Redução de 11,08% no desmatamento amazônico em 2025.
- Equipamentos entregues: veículos, barcos e itens de monitoramento.
- Expansão prevista para mais municípios em 2026.
