Sessão do Órgão Especial do TJPB que aprovou o Programa de Integração Judicial da Paraíba.
(Imagem: Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB))
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), um novo modelo de reorganização das competências e de integração de comarcas de Primeiro Grau. A iniciativa faz parte do IntegraJus-PB, programa que, segundo o Tribunal, tem como objetivo principal dar mais celeridade ao julgamento dos processos.
Apesar da justificativa institucional, a medida vem sendo alvo de críticas por parte de advogados e de alguns magistrados, que apontam o risco de concentração excessiva de competências e possíveis impactos no acesso da população ao Judiciário.
Como funciona a integração de comarcas aprovada pelo TJPB
Entre as mudanças previstas pelo IntegraJus-PB, está a integração de comarcas geograficamente próximas, com redistribuição das competências predominantes. Um dos exemplos citados pelo Tribunal é a união das comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde, no Litoral Sul do estado.
Nesse modelo, cada unidade passa a ter uma competência principal — criminal; fazenda pública e execuções fiscais; ou cível e Juizados Especiais — mantendo competências concorrentes nas áreas de Família e Infância e Juventude.
Outro destaque é a criação da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, que passa a contar com nove unidades especializadas. Segundo o TJPB, a redistribuição do acervo foi planejada de forma ampla e compensada, buscando uma carga de trabalho mais equilibrada entre varas cíveis, criminais, de família, infância e Juizado.
TJ explica estudos que embasaram o IntegraJus-PB
De acordo com o Tribunal, o IntegraJus-PB foi fundamentado em um diagnóstico detalhado da realidade do Primeiro Grau de jurisdição. Os estudos apontaram uma desigualdade acentuada na distribuição da carga de trabalho, especialmente entre comarcas de pequeno porte, que acumulam múltiplas competências, e grandes centros, que contam com varas especializadas e melhor infraestrutura.
Outro problema identificado foi a rigidez do modelo territorial de competências, que impede a cooperação entre fóruns próximos e dificulta a redistribuição de processos mesmo diante de desequilíbrios evidentes. Como consequência, magistrados e servidores acabam lidando simultaneamente com demandas de alta complexidade e processos rotineiros, o que compromete a eficiência e gera lentidão processual.
Segundo o TJPB, o programa foi estruturado em três eixos principais:
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Integração funcional entre comarcas próximas
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Reconfiguração interna de competências em grandes comarcas
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Estadualização progressiva de competências de alta complexidade ou grande volume
Após a votação, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, afirmou que a expectativa é positiva. “A gente sabe que toda mudança gera expectativa, mas para mim é uma expectativa muito boa. O que a gente espera é buscar melhorias cada vez mais na prestação jurisdicional”, declarou.
Outras mudanças previstas no programa
O IntegraJus-PB também promove uma reengenharia funcional dentro de uma mesma sede. Na Comarca de Cabedelo, por exemplo, antigas varas mistas foram reorganizadas em unidades com competências temáticas definidas, como violência doméstica e criminal, cível e fazenda pública, além de família e infância.
Esse modelo deve ser replicado em comarcas como Sousa e Patos, facilitando o acompanhamento de desempenho e a comparação de resultados entre unidades judiciais.
O programa ainda prevê a criação de núcleos especializados para matérias de alta complexidade ou grande volume, como Varas Estaduais de Sucessões, Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri, regionalização da execução penal e especialização no processamento de crimes envolvendo organizações criminosas, concentrados na Vara Militar.
OAB-PB manifesta preocupação com a concentração de competências
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), acompanha as mudanças com cautela. O presidente da entidade, Harrison Targino, se reuniu recentemente com o presidente do TJPB para discutir o tema e manifestou preocupação com a concentração de competências em determinadas comarcas.
Em entrevista concedida à CBN em dezembro, Targino reconheceu avanços pontuais, mas afirmou que, de forma geral, a decisão pode afetar o acesso da população ao Poder Judiciário. “Nós bradamos a preocupação, que é de toda a advocacia”, declarou.
