Estudantes utilizam celulares, tema debatido após regulamentação do uso nas escolas.
(Imagem: Canva)
O Ministério da Educação (MEC) iniciou uma pesquisa nacional para avaliar o primeiro ano de vigência da legislação que regulamenta o uso de celulares nas escolas de educação básica no Brasil. O estudo pretende compreender como a norma vem sendo aplicada e quais impactos tem gerado no ambiente escolar.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Educação Básica do MEC em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e com o Instituto Alana. A pesquisa envolve instituições públicas e privadas de todas as regiões do país.
Ao todo, 8.189 escolas foram selecionadas para participar do levantamento. A escolha foi feita por meio de um sorteio probabilístico realizado pelo Inep, garantindo representatividade nacional e diversidade de contextos educacionais.
A amostra inclui escolas que oferecem anos iniciais e finais do ensino fundamental, além do ensino médio.
Escolas de todo o país participam do levantamento
Em cada unidade selecionada, quatro profissionais participam da pesquisa: um diretor, um coordenador pedagógico e dois professores. Cada um responde a questionários específicos sobre a aplicação da lei em sua escola.
O objetivo é reunir diferentes perspectivas sobre o uso de celulares nas escolas, analisando como a norma foi incorporada à rotina das instituições e quais mudanças ocorreram desde sua implementação.
De acordo com a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, a participação das escolas é fundamental para compreender os efeitos da legislação no cotidiano educacional.
Segundo ela, as respostas permitirão identificar avanços, desafios e percepções dos profissionais da educação sobre a medida.
A expectativa é que o estudo ajude a orientar políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente escolar e ao uso mais equilibrado das tecnologias digitais no processo de ensino.
Lei regula uso de celulares para fins pedagógicos
A legislação analisada na pesquisa é a Lei nº 15.100/2025, sancionada em janeiro de 2025. A norma estabelece limites para o uso de celulares nas escolas, principalmente quando os aparelhos são utilizados para atividades que não têm finalidade pedagógica.
A lei não determina uma proibição total dos dispositivos. Em vez disso, define critérios para que o uso seja permitido em situações específicas.
Entre os casos autorizados estão atividades pedagógicas planejadas pelos professores, necessidades de acessibilidade, inclusão, questões de saúde ou garantia de direitos dos estudantes.
A medida surgiu em meio a debates nacionais e internacionais sobre os efeitos do uso excessivo de celulares no ambiente escolar, especialmente em relação à aprendizagem, convivência e saúde mental de crianças e adolescentes.
Pesquisa analisa impactos no ambiente escolar
Além de verificar como a norma foi implementada, o estudo busca entender mudanças observadas na rotina das escolas após a regulamentação do uso de celulares nas escolas.
Entre os aspectos analisados estão a organização para armazenamento dos aparelhos, a comunicação com pais e estudantes e eventuais ajustes nas práticas pedagógicas.
A pesquisa também investiga percepções sobre possíveis alterações no clima escolar, na concentração dos alunos, na socialização e no uso educativo das tecnologias digitais.
O MEC destacou que o levantamento não tem caráter fiscalizador ou avaliativo. Todas as respostas são individuais e mantidas em sigilo, e os resultados serão apresentados apenas de forma consolidada.
Os dados coletados irão compor um relatório técnico público que servirá de base para futuras decisões do Ministério da Educação e para o aprimoramento das políticas relacionadas à educação digital.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento de práticas pedagógicas responsáveis no uso de tecnologias, dentro da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
