Presidente do Senado estabelece prazo para votar PEC dos agentes de saúde antes do recesso parlamentar de julho
(Imagem: Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)
O Senado Federal deve incluir em sua pauta de votações da próxima semana a Medida Provisória (MP) 1.342/2026. O texto prevê a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 1,3 bilhão voltado ao socorro a municípios atingidos por temporais recentes, com atenção concentrada nas cidades do estado de Minas Gerais.
A matéria chega à Mesa Diretora do Senado após ser aprovada na íntegra e sem emendas pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8). Os senadores enfrentam um calendário apertado para a deliberação: o dispositivo legal perde a validade na próxima quarta-feira (15), exigindo uma tramitação acelerada para que os repasses federais não sejam interrompidos.
Editada pelo Palácio do Planalto em março deste ano, a medida provisória desenha uma estratégia integrada de resposta a desastres naturais. O escopo das ações engloba desde o atendimento humanitário imediato e acolhimento das famílias desalojadas até frentes complexas de reconstrução urbana, restabelecimento de serviços de infraestrutura essencial e fomento para a reestruturação econômica dos comércios locais. Os aportes financeiros serão geridos de forma compartilhada pelos ministérios das Cidades e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sob a supervisão técnica e fiscal do Ministério da Fazenda.
Divisão e Destinação dos Recursos Emergenciais
A engenharia financeira da MP 1.342/2026 foi fatiada pelo Executivo em quatro pilares estruturais para garantir eficiência na ponta:
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Assistência Social (R$ 5 milhões): Recursos carimbados para o fortalecimento institucional e operacional da rede de proteção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios mineiros afetados;
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Habitação (R$ 500 milhões): Verba transferida diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com a meta de viabilizar a contratação e erguer cerca de 2.500 unidades habitacionais para quem perdeu a casa;
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Crédito e Negócios (R$ 300 milhões): Aporte financeiro destinado ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), servindo de lastro para facilitar empréstimos bancários e destravar linhas de crédito facilitadas para microempresários e cidadãos atingidos;
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Transferência de Renda (R$ 500 milhões): Custeio direto para o pagamento de um auxílio emergencial fixado em R$ 7,3 mil por núcleo familiar severamente impactado pelas inundações.
Histórico dos desastres na Zona da Mata
A edição do texto legal tornou-se necessária após o registro de índices pluviométricos históricos entre o final de fevereiro e o início de março de 2026. O volume de água causou transbordamento de rios, deslizamentos de terra e severas perdas materiais em dezenas de cidades, castigando com maior intensidade os perímetros urbanos e rurais da Zona da Mata mineira.
Com o sinal verde definitivo do Congresso Nacional, o governo federal assegura a segurança jurídica e orçamentária necessária para dar continuidade aos planos de contingência, assegurando que o fluxo de investimentos chegue às prefeituras e às frentes de reconstrução de infraestrutura e apoio aos microempreendedores locais.
