Negociações travadas no TRT-1 deixam em aberto o funcionamento do transporte coletivo no Rio de Janeiro
(Imagem: Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil)
A impasse entre os trabalhadores do transporte público e os consórcios de transporte coletivo da capital fluminense ganhou mais um capítulo. Terminou sem consenso a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (6) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) entre o sindicato patronal (Rio Ônibus) e os representantes dos motoristas e cobradores. Com o resultado negativo, uma nova rodada de negociações foi agendada para a próxima quarta-feira (8), às 11h.
Durante a sessão jurídica, as empresas de ônibus apresentaram uma leve flexibilização na contraproposta de reajuste salarial, elevando a oferta baseada no IPCA de 4,39% para 4,5%. O avanço, contudo, foi considerado insuficiente pelos mediadores. O TRT-1 e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram formalmente que o sindicato das empresas atinja o teto mínimo de 5% de recomposição, patamar que já foi concedido e homologado para os profissionais de cidades vizinhas da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias.
Empresas alegam crise; trabalhadores ameaçam nova paralisação
O presidente da Rio Ônibus, José Gouvea, comunicou que convocará uma assembleia extraordinária com os proprietários das companhias nesta terça-feira (7) para avaliar se o caixa do setor suporta o percentual sugerido pela Justiça. Segundo o executivo, o ecossistema de transporte passa por extrema fragilidade financeira, operando atualmente com receitas consolidadas inferiores às registradas no ano de 2023.
Do outro lado, a pressão do funcionalismo aumenta. O presidente do Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, Sebastião José, enfatizou que a categoria aguarda uma postura mais agressiva de valorização por parte dos patrões na quarta-feira. Ele confirmou que os trabalhadores se reunirão em assembleia nesta terça-feira, às 16h, na sede da entidade, e que o retorno da greve dos rodoviários está colocado em votação na mesa diretora. Os rodoviários haviam aceitado suspender temporariamente os braços cruzados na última quinta-feira (2) como sinal de boa-fé para que as negociações avançassem.
O sistema de ônibus municipais do Rio de Janeiro é considerado um serviço essencial de alta magnitude, respondendo pelo transporte e deslocamento de aproximadamente 32 milhões de passageiros todos os meses.
O histórico do dissídio coletivo no Judiciário
A queda de braço jurídica começou no dia 27 de junho, quando o sindicato laboral ajuizou o dissídio coletivo de natureza econômica após o fracasso das primeiras conversas diretas. O histórico recente da mobilização aponta as seguintes decisões:
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27 de Junho: O TRT-1 considerou o movimento legal e autorizou a greve, estipulando a obrigatoriedade de circulação de 50% da frota operacional por linha sob pena de multa de R$ 50 mil diários;
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29 de Junho: Os rodoviários iniciaram a paralisação geral. No mesmo dia, atendendo a um pedido de socorro da Prefeitura do Rio, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ampliou a exigência mínima de circulação para 80% da frota por itinerário e faixa horária, elevando a sanção por descumprimento para R$ 100 mil por dia.
A pauta de reivindicações dos trabalhadores vai além da reposição inflacionária pura. A categoria exige a valorização dos pisos salariais internos, a ampliação do pacote de benefícios assistenciais e a garantia legal de que o intervalo obrigatório de alimentação seja computado e pago aos profissionais sob o regime de hora extra. Até o momento, três audiências oficiais de conciliação foram mediadas pelo TRT-1, todas sem a assinatura de um acordo definitivo.
