Rio de Janeiro recebe o 3º Simpósio BBNJ para discutir avanços do Tratado do Alto-Mar.
(Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo)
O Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, é o palco do 3º Simpósio BBNJ iniciado nesta terça-feira, 10 de março de 2026. O evento reúne cerca de 200 cientistas, autoridades e representantes de organizações internacionais para acelerar a implementação do Tratado do Alto-Mar, marco histórico da ONU que entrou em vigor em janeiro deste ano.
Conhecido tecnicamente como Acordo BBNJ, sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional, o tratado regula pela primeira vez as áreas oceânicas que não pertencem a nenhum país. Essas regiões, que abrangem 64% da superfície dos oceanos, abrigam ecossistemas ricos e espécies marinhas essenciais para o equilíbrio climático global.
Contexto histórico do acordo global
O Tratado do Alto-Mar resulta de 20 anos de negociações multilaterais, concluídas em 2023 após intensas rodadas na ONU. O documento complementa a Convenção do Direito do Mar de 1982 e foi ratificado por 60 países, número mínimo exigido para sua vigência, alcançado no final de 2025.
O Brasil desempenhou papel ativo nas discussões, defendendo interesses de nações em desenvolvimento e a inclusão de ciência nacional nas decisões. Com 8.500 km de costa, o país vê no acordo uma ferramenta para proteger sua zona de influência no Atlântico Sul e ampliar pesquisas oceânicas.
- Adoção final em junho de 2023, com assinatura inicial de 86 nações.
- Vigência em 17 de janeiro de 2026, após atingir 60 ratificações.
- Abrange águas além das 200 milhas náuticas das zonas econômicas exclusivas.
Objetivos científicos do simpósio carioca
O 3º Simpósio BBNJ, organizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), segue edições na Escócia (2023) e Singapura (2025). A programação de três dias prioriza evidências científicas para regulamentações práticas, incluindo monitoramento por satélite e inteligência artificial.
Debates abordam desde a criação de áreas marinhas protegidas em alto-mar até a avaliação ambiental de projetos como mineração submarina. Especialistas discutem também a repartição de benefícios genéticos de organismos marinhos, crucial para biotecnologia e farmacologia.
O diretor do INPO, Andrei Polejack, enfatiza a necessidade de um corpo técnico-científico global para assessorar decisões. Representantes da Oceana e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente complementam com análises sobre fiscalização transnacional.
- Uso de tecnologias de rastreamento para atividades pesqueiras ilegais.
- Desenvolvimento de protocolos para avaliação de impacto ambiental.
- Integração de dados oceanográficos em tempo real de múltiplas fontes.
- Participação de comunidades pesqueiras tradicionais nas decisões.
Quatro pilares estruturais do tratado
O Tratado do Alto-Mar organiza-se em quatro eixos principais para operacionalizar a conservação. Cada pilar responde a desafios específicos da governança oceânica, equilibrando proteção ambiental com desenvolvimento sustentável.
Um dos focos é a transferência tecnológica para países em desenvolvimento, permitindo acesso a equipamentos de pesquisa avançados. Outra prioridade envolve a criação de mecanismos de financiamento estável para estudos em águas internacionais.
- Regras para acesso e partilha de benefícios de recursos genéticos marinhos.
- Estabelecimento de áreas marinhas protegidas sob gestão internacional.
- Avaliação obrigatória de impactos ambientais de atividades em alto-mar.
- Capacitação técnica e científicos para nações com menos recursos.
Desafios e oportunidades para o Brasil
A implementação nacional do Tratado do Alto-Mar exige coordenação entre sete ministérios e criação de estruturas regulatórias específicas. O simpósio contribui com recomendações técnicas para o Congresso, que analisa legislação complementar.
Ecossistemas como a Cadeia Vitória-Trindade e o Banco dos Abrolhos podem se beneficiar diretamente da proteção ampliada. O INPO prevê expansão de 30% em suas operações de pesquisa nos próximos cinco anos, com foco em Atlântico Sul.
Globalmente, o acordo pode contribuir para meta da ONU de proteger 30% dos oceanos até 2030. Especialistas alertam que sem ação coordenada, 40% das espécies marinhas podem enfrentar extinção até 2050 devido a aquecimento e acidificação.
Perspectivas para conferências futuras
A primeira Conferência das Partes (COP BBNJ) está prevista para o segundo semestre de 2026, onde serão definidas regras operacionais definitivas. O Rio se posiciona como sede potencial para eventos futuros, consolidando expertise nacional.
O evento é transmitido online gratuitamente, permitindo ampla participação acadêmica e cidadã. Inscrições presenciais esgotaram rapidamente, evidenciando interesse crescente pelo tema no Brasil.
Com oceanos absorvendo 25% das emissões de CO2 humanas, o 3º Simpósio BBNJ reforça a urgência de ações concretas. A iniciativa demonstra capacidade brasileira de liderança científica em temas globais, beneficiando conservação e inovação tecnológica.
