Incentivo à cultura: Lei Rouanet bate recorde e alcança R$ 1,67 bilhão em captação até outubro

A Lei Rouanet recebeu 25.650 propostas culturais em 2026, o maior número desde a criação do mecanismo, em 1991. Além do recorde de inscrições, os projetos incentivados captaram R$ 1,67 bilhão entre janeiro e outubro, também uma marca inédita para o período. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC) após o encerramento do prazo para apresentação de propostas, em 31 de outubro.

O total de inscrições representa um crescimento de 11,6% em comparação com 2025, quando foram recebidas 22.990 propostas. Em relação a 2024, que registrou 19.347 inscrições, o avanço chega a 32,6%.

Na captação de recursos, a alta foi de 3,5% em relação aos R$ 1,61 bilhão registrados nos dez primeiros meses de 2025. O resultado reforça a expansão do mecanismo de incentivo fiscal e a participação de projetos culturais de diferentes regiões do país.

Lei Rouanet amplia participação de Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Um dos destaques do balanço é o crescimento da participação de regiões historicamente menos contempladas pela captação de recursos culturais. Em 2026, Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas inscritas, um aumento de 54,5% em comparação com 2024, quando foram registradas 4.684 inscrições nessas três regiões.

O Nordeste contabilizou 3.431 propostas, enquanto o Centro-Oeste recebeu 2.914 e o Norte, 893. No restante do país, o Sudeste concentrou 13.813 inscrições e o Sul registrou 4.599.

Segundo o Ministério da Cultura, a ampliação está relacionada a iniciativas voltadas à descentralização do incentivo, como os programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. As ações buscam ampliar o acesso de produtores, artistas e instituições culturais ao mecanismo.

Os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) também apontam crescimento na captação de recursos entre 2023 e 2025:

• Centro-Oeste: passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, alta de 98,3%;
• Norte: avançou de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, crescimento de 84,8%;
• Nordeste: subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, aumento de 61,1%.

O levantamento indica uma ampliação dos valores captados nessas regiões ao longo do período. Em 2026, considerando os dados atualizados até 1º de novembro, o Nordeste acumulava R$ 138,7 milhões, o Centro-Oeste, R$ 108,5 milhões, e o Norte, R$ 42,8 milhões.

O que é a Lei Rouanet e como funciona o incentivo?

Criada pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O mecanismo permite que pessoas físicas e empresas destinem parte do Imposto de Renda devido para apoiar projetos culturais previamente autorizados pelo Ministério da Cultura.

O processo começa com a inscrição da proposta no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), utilizado por artistas, produtores e instituições. Depois do envio, o projeto passa por análises técnicas e administrativas. Se atender aos critérios estabelecidos, recebe autorização para buscar recursos por meio de patrocínios ou doações.

A aprovação, entretanto, não significa que o governo transfira automaticamente dinheiro ao responsável pelo projeto. Ela permite que o proponente procure empresas e cidadãos interessados em apoiar a iniciativa utilizando o incentivo fiscal previsto na legislação.

Os recursos captados são destinados à execução das atividades culturais aprovadas, de acordo com o orçamento e as condições autorizadas. Os responsáveis também precisam cumprir as obrigações previstas e prestar contas da aplicação dos valores.

Mais de 5 mil projetos estão em execução no país

Além do volume de propostas recebidas e dos recursos captados, o Ministério da Cultura informou que 5.084 projetos viabilizados pela Lei Rouanet estavam em execução em diferentes regiões brasileiras no momento da divulgação do balanço.

O resultado de 2026 mostra a dimensão alcançada pelo mecanismo de incentivo cultural, que completa 35 anos em dezembro. A ampliação das inscrições e da captação, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, integra a estratégia do governo federal de diversificar a distribuição territorial dos recursos destinados à produção cultural.