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Qua, 15 de Julho
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Tag: Justiça

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal forma maioria absoluta e aplica pena de prisão a ex-parlamentar

Histórico

Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Decisão unânime fixa pena em 4 anos e 2 meses de prisão; colegiado apontou interferência em investigações sobre atos pós-eleições de 2022
22h47 16 jun 2026
Corredor de supermercado afetado por novas regras trabalhistas

Polêmico

Justiça suspende proibição de abertura de supermercados aos domingos em Goiás

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho reverte limitação de horário após questionamento de tratamento desigual entre empresas
21h45 11 jun 2026
"Cashback" do Imposto de Renda: 4 milhões de brasileiros vão receber dinheiro esquecido via Pix

Inovador

Pix Pensão: Senado avança com projeto de transferência automática de alimentos

Comissão aprova mecanismo para automatizar repasses bancários e diminuir a dependência de novas ações na Justiça por atrasos
23h39 10 jun 2026
Maioridade penal aos 16 anos: CCJ retoma debate que pode mudar a justiça no Brasil

Polêmico

CCJ da Câmara aprova avanço da PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

Proposta que altera a responsabilização criminal de adolescentes recebeu 44 votos a favor e segue para análise de comissão especial
23h27 10 jun 2026
Plenário da comissão técnica registrou discursos polarizados antes da interrupção regimental dos trabalhos

Câmara

CCJ adia votação de proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos

Após debates acalorados entre base governista e oposição, análise técnica foi interrompida pelo início das deliberações em plenário
20h48 09 jun 2026
Colegiado de magistrados considerou que os indícios colhidos pelas equipes de investigação justificam a manutenção da custódia

Justiça

STJ rejeita pedido de prisão domiciliar para Deolane Bezerra

Quinta Turma nega recurso por unanimidade e mantém influenciadora digital detida em penitenciária no interior paulista
20h14 09 jun 2026
Kassio Nunes Marques tomou posse como novo presidente do TSE em Brasília

Eleições

TSE manda suspender divulgação de pesquisa com Flávio Bolsonaro

Ministro Nunes Marques atendeu a pedido de partido que questionou a formulação de perguntas sobre áudios vazados e instituição financeira
19h43 08 jun 2026
Ministro Edson Fachin afirma que combate à violência contra a mulher será prioridade do CNJ.

Justiça

STF cria grupo para revisar benefícios pagos a magistrados

Comissão com integrantes dos Três Poderes terá meio ano para mapear verbas indenizatórias e uniformizar os salários no Judiciário
19h43 06 jun 2026
Nova medida legislativa visa fechar brechas jurídicas no Código Civil brasileiro

Legislação

Projeto proíbe que assassino herde bens de outros parentes

Proposta em análise na Câmara altera o Código Civil para estender a indignidade a irmãos, tios e sobrinhos de condenados por homicídio
18h09 04 jun 2026
Partidos precisam registrar estatutos no TSE para participar das eleições.

Partidos

TSE recebe bilhão do Fundo Eleitoral e prepara divisão

Repasse do Tesouro Nacional inicia partilha de quatro bilhões e novecentos milhões de reais entre os partidos para o pleito deste ano
16h04 04 jun 2026