Vereador Pedro Henrique
(Imagem: Assessoria do Vereador Pedro Henrique)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter, por enquanto, os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, na Zona da Mata Norte, para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo desembargador José Viana Ulisses Filho, em 20 de novembro de 2026, após vereadores questionarem a regularidade do processo eleitoral realizado em 1º de outubro.
O magistrado negou o pedido de antecipação de tutela apresentado por um grupo de parlamentares que pretendia suspender os efeitos da votação e impedir a posse dos eleitos, prevista para 1º de janeiro de 2027.
A decisão é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação. Com isso, a eleição permanece produzindo efeitos enquanto o processo continua em tramitação.
Vereadores apontaram possíveis irregularidades na votação
O recurso foi apresentado pelos vereadores Marcos Alexandre Soares de Almeida, Sidney Paulo dos Santos, Thiago Trindade Viana, Márcio Valério Pessoa, Edson André da Silva e Ana Paula Lourenço de Oliveira.
Os parlamentares alegaram que a eleição da Mesa Diretora teria sido realizada com irregularidades na apuração dos votos e no cumprimento das regras estabelecidas para o escrutínio secreto.
Entre os questionamentos apresentados estão a contabilização das cédulas de números 1, 9 e 10, que, segundo os recorrentes, deveriam ter sido consideradas nulas conforme o edital de convocação da eleição.
Outro ponto levantado foi uma possível violação do sigilo do voto. Os vereadores sustentaram que a utilização de uma urna translúcida, a ausência de envelopes e a retirada sequencial das cédulas poderiam ter permitido a identificação dos votos de determinados parlamentares.
Na avaliação dos autores do recurso, essas circunstâncias comprometeriam a transparência e a regularidade do procedimento eleitoral.
Desembargador entendeu que não havia provas suficientes para suspender a eleição
Ao analisar o pedido, o desembargador José Viana Ulisses Filho considerou que, neste momento processual, não foram apresentados elementos suficientes para justificar uma intervenção judicial imediata na eleição da Câmara Municipal.
Em relação às cédulas 1 e 9, o magistrado observou que as marcações questionadas estavam nos espaços destinados à escolha dos candidatos. Conforme os documentos analisados, a Mesa responsável pela votação examinou as cédulas, realizou a recontagem e considerou válidos os votos.
Sobre a cédula de número 10, a discussão envolveu a interpretação das regras internas da Câmara. O voto destinado a um candidato não registrado para determinado cargo foi considerado nulo, mas os demais votos daquela mesma cédula foram preservados.
Para o relator, a divergência sobre a interpretação do edital e do Regimento Interno envolve matéria relacionada à autonomia do Poder Legislativo.
A decisão também considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Tema 1.120 da repercussão geral, segundo o qual o Judiciário não deve interferir na interpretação de normas meramente regimentais das Casas Legislativas quando não houver desrespeito a normas constitucionais.
Possível quebra do sigilo dos votos ainda poderá ser investigada
Um dos pontos mais relevantes da decisão envolve a alegação de quebra do sigilo do escrutínio.
O desembargador reconheceu que uma eventual comprovação de identificação pública de votos realizados em votação secreta poderia representar uma questão constitucional, especialmente diante dos princípios da moralidade, impessoalidade e devido processo legal.
Entretanto, destacou que seria necessário apresentar provas suficientes de que a ordem de depósito das cédulas, a disposição delas na urna e a sequência de leitura permitiram efetivamente identificar como cada parlamentar votou.
Segundo o relator, embora a denúncia mereça apuração específica, os elementos apresentados até o momento não permitem concluir, com segurança, que houve violação do sigilo em dimensão capaz de invalidar todo o procedimento eleitoral.
A decisão também menciona que a eleição para a Presidência terminou com uma diferença de apenas um voto: nove contra oito. Para o magistrado, entretanto, essa diferença não é suficiente, por si só, para demonstrar que eventuais irregularidades alteraram o resultado.
Posse está prevista para janeiro de 2027
Outro aspecto considerado pelo desembargador foi o calendário de transição da Mesa Diretora. A posse dos eleitos está prevista para 1º de janeiro de 2027, enquanto a atual composição permanece responsável pela administração da Câmara Municipal.
O relator avaliou que uma suspensão imediata poderia provocar consequências institucionais e atingir cargos cuja eleição não foi individualmente questionada.
Diante disso, entendeu que não estavam demonstrados, de forma cumulativa, os requisitos legais necessários para conceder a medida de urgência.
Processo ainda terá novos desdobramentos
Apesar de negar a suspensão da eleição, o desembargador não encerrou a discussão judicial sobre o caso.
Na decisão, determinou a intimação dos vereadores e demais agravados para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias. Depois dessa etapa, os autos deverão ser encaminhados à Procuradoria de Justiça para manifestação.
O magistrado também comunicou a decisão ao juízo de origem e recomendou atenção especial à preservação dos documentos e registros audiovisuais relacionados à votação.
Dessa forma, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiana para o biênio 2027/2028 continua válida neste momento, mas os questionamentos apresentados pelos vereadores ainda poderão ser examinados durante o andamento do processo.
O que decidiu a Justiça: o TJPE negou o pedido de suspensão imediata da eleição, mantendo provisoriamente seus efeitos. A decisão não representa uma declaração definitiva de regularidade do pleito nem encerra a ação judicial.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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