Publicação da Eccoprime International Christian School
(Imagem: @instagram)
A Eccoprime International Christian School, instituição de ensino cristã localizada em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, foi condenada pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 100 mil por danos morais em razão de uma publicação nas redes sociais que criticava uma campanha publicitária com temática LGBT. A decisão foi proferida no dia 3 de novembro pela 1ª Vara Cível de Camaragibe.
Além da indenização, a escola foi proibida de divulgar novas publicações, documentos ou materiais considerados discriminatórios ou homofóbicos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por ocorrência.
O processo teve origem em uma Ação Civil Pública apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2021, após a instituição compartilhar, em seu perfil no Instagram, uma mensagem direcionada a famílias cristãs sobre campanhas publicitárias voltadas ao público infantil.
Publicação sobre campanha do Burger King motivou processo
O caso começou em junho de 2021, quando a Eccoprime compartilhou uma publicação criticando uma campanha publicitária do Burger King que abordava a percepção de crianças sobre relacionamentos homoafetivos.
Na ocasião, a escola publicou uma mensagem alertando pais e responsáveis sobre o conteúdo da campanha e defendendo que as famílias deveriam proteger os filhos de materiais com os quais não concordassem de acordo com suas convicções religiosas.
A instituição também divulgou a criação de um Centro de Treinamento de Pais Cristãos, apresentado como uma iniciativa para orientar famílias sobre questões relacionadas à educação dos filhos e aos valores cristãos.
A manifestação motivou a atuação do Ministério Público, que ingressou com uma ação judicial contra a escola.
Justiça entendeu que publicação configurou discurso de ódio
Na sentença, a juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira entendeu que a publicação ultrapassou os limites da liberdade de expressão religiosa e configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a comunidade LGBT.
A magistrada destacou que a liberdade religiosa é um direito constitucional, mas não pode ser utilizada para justificar violações aos direitos de outros grupos sociais.
A decisão também ressaltou que instituições confessionais têm o direito de orientar pedagogicamente seus alunos de acordo com seus princípios religiosos, desde que isso não resulte na propagação de mensagens que desumanizem ou hostilizem pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Escola cristã afirma que recorreu da condenação
Na terça-feira (17), a Eccoprime publicou uma nota em seu perfil no Instagram informando que cumpriu as determinações judiciais, mas que apresentou recurso contra a sentença.
A instituição afirmou que respeita o Poder Judiciário, embora discorde do entendimento adotado na decisão. Também declarou que continuará defendendo seus princípios religiosos pelos meios legais disponíveis.
Na manifestação, o colégio argumentou que a formação moral e religiosa das crianças deve ser conduzida prioritariamente pelas famílias, de acordo com suas crenças e valores.
A escola também afirmou ser contrária à utilização de crianças em campanhas publicitárias que abordem temas sobre os quais existem diferentes posicionamentos familiares.
Instituição afirma que discordância não significa preconceito
Na nota, a Eccoprime declarou que ensina o respeito e o amor a todas as pessoas, independentemente de suas características ou convicções.
A instituição também defendeu que discordar de uma ideia não significa odiar as pessoas que pensam de maneira diferente.
O colégio mencionou ainda o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece proteção às crianças contra publicidade abusiva que se aproveite de sua deficiência de julgamento e experiência.
A escola informou que continuará buscando a revisão da decisão judicial por meio dos recursos cabíveis. Portanto, a condenação ainda não é definitiva.