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TCE-PE confirma suspensão de licitação da Prefeitura de Goiana (PE) para exames laboratoriais

Decisão unânime mantém processo suspenso após análise apontar possíveis restrições à concorrência e falhas nas exigências do edital.

13 nov 2026 - 15h06 Everthon Santos   atualizado às 15h11
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TCE-PE confirma suspensão de licitação da Prefeitura de Goiana (PE) para exames laboratoriais Prefeitura de Goiana PE (Imagem: divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, por unanimidade, a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Goiana, na Zona da Mata Norte, destinada à contratação de serviços para realização de exames laboratoriais. A decisão mantém a medida cautelar que interrompeu o procedimento após a identificação de possíveis irregularidades no edital.

A deliberação consta no Acórdão nº 2386/2026, publicado no Diário Oficial do Tribunal nesta sexta-feira (13). O processo previa a contratação de serviços de patologia clínica, com fornecimento de reagentes e disponibilização de equipamentos para atender ao Laboratório Municipal.

A licitação foi identificada como Processo Licitatório nº 022/2026, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026. A análise teve origem em uma representação apresentada pela empresa Médica Comércio Representação e Importação Ltda., que questionou regras e exigências estabelecidas pela administração municipal.

TCE-PE aponta possíveis falhas no edital da Prefeitura de Goiana

Durante a análise técnica, o Tribunal considerou procedentes cinco das seis alegações apresentadas pela empresa e parcialmente procedente a sexta. Entre os pontos questionados está a reunião de cinco especialidades laboratoriais em um único lote, sem justificativa técnica considerada suficiente pela área responsável pela fiscalização.

Outro aspecto apontado foi a proibição da participação de empresas reunidas em consórcio. O relatório também identificou questionamentos sobre exigências econômico-financeiras relacionadas ao valor global da contratação.

Para a análise técnica, essas condições poderiam limitar a participação de empresas interessadas e comprometer a competitividade do procedimento.

Apenas três empresas participaram da licitação

O TCE-PE também chamou atenção para o número reduzido de participantes. De acordo com a análise, somente três empresas apresentaram propostas na disputa.

Outro ponto considerado foi a diferença significativa entre o menor lance inicialmente registrado e a proposta que permaneceu após desclassificações. Na avaliação preliminar, esse cenário reforçou a preocupação com possíveis restrições à concorrência e com o risco de a administração municipal contratar serviços por valores mais elevados.

A análise do Tribunal considera que a ampla competição é importante para que o poder público tenha condições de obter propostas mais vantajosas, observando os critérios técnicos e legais previstos para a contratação.

Licitação permanece suspensa até nova decisão

A medida cautelar foi concedida inicialmente em decisão publicada na terça-feira (10 de novembro) e, posteriormente, submetida à apreciação da Primeira Câmara do TCE-PE, que confirmou a determinação por unanimidade.

Com a decisão, a Prefeitura de Goiana deverá manter suspensa a licitação e os atos subsequentes até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso.

O município também foi determinado a encaminhar informações sobre a situação atual do procedimento no prazo de dois dias.

A suspensão tem caráter cautelar e busca evitar o avanço de uma contratação enquanto os questionamentos levantados no processo de fiscalização são analisados. A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Everthon Santos
Autoria Everthon Santos

Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...

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