Prefeitura de Goiana PE
(Imagem: divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou, por unanimidade, a suspensão de uma licitação da Prefeitura de Goiana, na Zona da Mata Norte, destinada à contratação de serviços para realização de exames laboratoriais. A decisão mantém a medida cautelar que interrompeu o procedimento após a identificação de possíveis irregularidades no edital.
A deliberação consta no Acórdão nº 2386/2026, publicado no Diário Oficial do Tribunal nesta sexta-feira (13). O processo previa a contratação de serviços de patologia clínica, com fornecimento de reagentes e disponibilização de equipamentos para atender ao Laboratório Municipal.
A licitação foi identificada como Processo Licitatório nº 022/2026, na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026. A análise teve origem em uma representação apresentada pela empresa Médica Comércio Representação e Importação Ltda., que questionou regras e exigências estabelecidas pela administração municipal.
TCE-PE aponta possíveis falhas no edital da Prefeitura de Goiana
Durante a análise técnica, o Tribunal considerou procedentes cinco das seis alegações apresentadas pela empresa e parcialmente procedente a sexta. Entre os pontos questionados está a reunião de cinco especialidades laboratoriais em um único lote, sem justificativa técnica considerada suficiente pela área responsável pela fiscalização.
Outro aspecto apontado foi a proibição da participação de empresas reunidas em consórcio. O relatório também identificou questionamentos sobre exigências econômico-financeiras relacionadas ao valor global da contratação.
Para a análise técnica, essas condições poderiam limitar a participação de empresas interessadas e comprometer a competitividade do procedimento.
Apenas três empresas participaram da licitação
O TCE-PE também chamou atenção para o número reduzido de participantes. De acordo com a análise, somente três empresas apresentaram propostas na disputa.
Outro ponto considerado foi a diferença significativa entre o menor lance inicialmente registrado e a proposta que permaneceu após desclassificações. Na avaliação preliminar, esse cenário reforçou a preocupação com possíveis restrições à concorrência e com o risco de a administração municipal contratar serviços por valores mais elevados.
A análise do Tribunal considera que a ampla competição é importante para que o poder público tenha condições de obter propostas mais vantajosas, observando os critérios técnicos e legais previstos para a contratação.
Licitação permanece suspensa até nova decisão
A medida cautelar foi concedida inicialmente em decisão publicada na terça-feira (10 de novembro) e, posteriormente, submetida à apreciação da Primeira Câmara do TCE-PE, que confirmou a determinação por unanimidade.
Com a decisão, a Prefeitura de Goiana deverá manter suspensa a licitação e os atos subsequentes até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso.
O município também foi determinado a encaminhar informações sobre a situação atual do procedimento no prazo de dois dias.
A suspensão tem caráter cautelar e busca evitar o avanço de uma contratação enquanto os questionamentos levantados no processo de fiscalização são analisados. A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Jornalista formado pela UNIFG. Experiência de 4 anos em redação política. Atuou como redator em duas eleições. Criou e apresentou o programa “Fala Político”, onde entrevistou diversos políticos da Região Metropolitana do...
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