TSE e Google anunciam ferramenta inovadora de inteligência artificial para proteger integridade das Eleições 2026.
(Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão cautelar dos atos de campanha e da propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão). O magistrado concedeu um prazo de 24 horas para que o presidenciável apresente justificativas formais sobre o uso de 16 perfis em redes sociais que não constavam no registro inicial da chapa. Caso as explicações não sejam acolhidas, a candidatura poderá ser indeferida.
A determinação cautelar inclui a interrupção imediata de repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do qual o partido recebeu R$ 3,3 milhões, além do bloqueio para realização de novos gastos com valores já transferidos. A decisão também veda a participação do candidato em debates em rádio, televisão e plataformas digitais, ordenando às redes sociais a desativação temporária dos perfis apontados e a remoção dos sistemas de recomendação.
Apesar do bloqueio preventivo das atividades de propaganda e do uso dos recursos públicos, a candidatura do fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) permanece registrada enquanto o tribunal aguarda a manifestação da defesa.
Defesa alega falha técnica e critica medida da Justiça Eleitoral
Após ser notificado da decisão, Renan Santos manifestou-se por meio de canais oficiais, classificando a medida cautelar como "ilegal e persecutória". O candidato atribuiu a omissão das contas a uma inconsistência no sistema de cadastramento e relacionou a decisão a posicionamentos críticos recentes dirigidos ao magistrado e a investigações do setor financeiro.
A linha de argumentação apresentada pela candidatura abrange:
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Alegação de falha operacional: A defesa sustenta que a ausência dos links decorreu de um problema técnico no sistema de registro, situação que teria atingido outros postulantes no mesmo pleito.
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Contestação dos fundamentos: O presidenciável rebateu a tese de eventual abuso de poder econômico por meio das mídias digitais.
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Cumprimento do prazo: A equipe jurídica da chapa trabalha na elaboração da resposta formal para protocolar as justificativas no TSE dentro da janela de 24 horas fixada pelo relator.
O desfecho do processo pelo plenário do TSE definirá a regularidade do registro da candidatura para a disputa do primeiro turno das eleições gerais.
