Congresso Nacional retoma votações em abril após período de baixa atividade legislativa.
(Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Poder Legislativo retoma as atividades parlamentares no mês de agosto com uma extensa pauta de votações que exige deliberação célere no Congresso Nacional. Um conjunto de trinta e duas medidas provisórias aguarda apreciação dos congressistas, abrangendo temas de elevado impacto econômico e social para a população e o setor produtivo.
A necessidade de apreciação urgente decorre do fato de que o calendário de vigência dessas normas continuou correndo de forma ininterrupta nas últimas semanas. Como a aprovação prévia do orçamento anual não foi concluída antes do período de meio de ano, os prazos regimentais das medidas provisórias mantiveram sua contagem normal, pressionando as lideranças partidárias por acordos ágeis.
Ressarcimento no INSS e regras para importação
Entre os textos de maior repercussão social está o que viabiliza a liberação de recursos extraordinários para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão previdenciário. A medida garante o aporte orçamentário necessário para atender os segurados que formalizaram o pedido de ressarcimento nos canais oficiais do governo federal.
Outro ponto de grande debate envolve as alíquotas aplicadas sobre as compras internacionais de pequeno valor efetuadas por pessoas físicas. A manutenção das regras vigentes depende da votação rápida da proposta antes do seu vencimento definitivo, movimentando os setores de comércio eletrônico, indústria e varejo nacional em torno do tema.
Crédito para exportadores e setor de combustíveis
A pauta econômica traz ainda ações voltadas para mitigar os impactos de tarifas impostas no comércio exterior por governos estrangeiros. Os textos preveem o aporte de bilhões de reais em linhas de financiamento com juros subsidiados para apoiar empresas exportadoras e setores estratégicos afetados por tensões geopolíticas no mercado global.
No segmento de energia, um bloco substancial de medidas provisórias trata do abastecimento nacional e de subvenções para a comercialização de óleo diesel e gás de cozinha. As propostas visam amortecer os efeitos das oscilações do preço internacional do petróleo sobre o consumidor final e o setor de transportes.
O pacote de medidas provisórias abrange ainda a renegociação de dívidas agrícolas, apoio a motoristas de aplicativo, auxílio para reconstrução em locais atingidos por desastres naturais e programas de crédito habitacional. A votação dessas matérias deve concentrar os debates no plenário durante todo o início do novo período legislativo.
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