Lucas Pavanato é alvo de ação por “transfobia recreativa” após gravar vídeo de peruca ao lado de Eduarda Campopiano

A Associação Nacional de Travestis e  Transexuais (Antra) acionou a Justiça de São Paulo contra o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) por causa de um vídeo de campanha sobre mulheres trans. A entidade também encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a apuração de possíveis responsabilidades civis e criminais relacionadas à publicação.

O caso envolve uma gravação em que Pavanato aparece usando uma peruca e contracena com Eduarda Campopiano (PL-SP), deputada estadual eleita. Durante o vídeo, os dois fazem comparações sobre identidade de gênero, uso de banheiros, cotas universitárias e características biológicas. No encerramento, o parlamentar contesta a ideia apresentada na encenação e faz uma declaração sobre homens e mulheres.

Para a Antra, a abordagem transforma  mulheres trans em alvo de deboche e reforça estereótipos discriminatórios. A organização utiliza o termo “transfobia recreativa” para descrever situações em que manifestações preconceituosas são apresentadas como brincadeira ou humor.

A entidade solicita que o conteúdo seja retirado do ar, que o parlamentar publique uma retratação e que seja impedido de divulgar materiais semelhantes. A ação também pede o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Se a indenização for concedida, o dinheiro deverá ser destinado a um fundo público voltado à reparação de direitos coletivos.

A presidenta da Antra, Bruna Benevides, argumenta que a liberdade de expressão não deve ser usada para justificar manifestações que contribuam para a desumanização de grupos historicamente marginalizados.

Pavanato já foi condenado em outro caso

A iniciativa da Antra ocorre no mesmo mês em que Pavanato foi condenado, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil a uma mulher por danos morais. O processo trata de outro vídeo, publicado nas redes sociais do parlamentar em 2025.

Na ocasião, a mulher foi abordada pelo então parlamentar na Avenida Paulista e respondeu a perguntas sobre política. Posteriormente, trechos da gravação foram editados e publicados com o título “Como travar uma feminista”.

A condenação ainda permite recurso e não tem relação direta com a ação apresentada pela Antra. O novo processo deverá avaliar os pedidos da associação sobre o vídeo envolvendo mulheres trans.