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Pacientes

Senado aprova Estatuto dos Direitos do Paciente e projeto segue para sanção presidencial

12 mar 2026 - 16h18 Alexsander Arcelino   atualizado às 16h55
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Senador Humberto Costa durante análise do Estatuto dos Direitos do Paciente no Senado Projeto que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente foi aprovado pelo Senado (Imagem: Jefferson Rudy Agência Senado)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente no Brasil. A proposta agora segue para sanção presidencial e estabelece um marco legal com regras sobre direitos e responsabilidades dos pacientes na relação com serviços de saúde públicos e privados.

O Projeto de Lei 2.242 de 2022 foi apresentado pelos deputados Pepe Vargas, Chico D’Angelo e Henrique Fontana e tem como objetivo garantir respeito, autonomia e proteção jurídica aos pacientes, além de melhorar a qualidade do atendimento em saúde.

O texto foi aprovado no Senado com base no relatório do senador Humberto Costa, que já havia sido analisado anteriormente pela Comissão de Assuntos Sociais.

H2
Estatuto define direitos fundamentais do paciente

Um dos pontos centrais da proposta é o capítulo que trata dos direitos dos pacientes. O texto garante, por exemplo, o acesso a informações claras e compreensíveis sobre diagnóstico e tratamento.

Também estão previstos o direito de participar das decisões sobre o próprio tratamento, o consentimento informado antes da realização de procedimentos e a possibilidade de recusar intervenções médicas.

O projeto ainda assegura a privacidade e confidencialidade das informações médicas, o direito de buscar uma segunda opinião profissional e o acesso a cuidados paliativos quando necessário.

Outro ponto previsto é o respeito às chamadas diretivas antecipadas de vontade, documento no qual o paciente registra previamente quais tratamentos deseja ou não receber caso esteja impossibilitado de manifestar sua decisão no futuro.

H2
Projeto também estabelece deveres dos pacientes

Além de garantir direitos, o estatuto também estabelece deveres que devem ser cumpridos pelos pacientes para o bom funcionamento do atendimento em saúde.

Entre essas responsabilidades está a obrigação de fornecer informações corretas sobre o próprio estado de saúde, incluindo histórico de doenças, uso de medicamentos e registros de internações anteriores.

O texto também determina que os pacientes devem respeitar os direitos de outros usuários do sistema de saúde e dos profissionais que atuam no atendimento.

H2
Proposta prevê fiscalização e acompanhamento

Para garantir que as normas sejam cumpridas, o projeto prevê mecanismos de controle e acompanhamento por parte do poder público.

Durante a análise da proposta, o relator Humberto Costa apresentou ajustes no texto para atualizar a redação, adequar a linguagem às normas legislativas atuais e ampliar a responsabilidade pelo compartilhamento de informações clínicas para pessoas indicadas pelo próprio paciente, caso ele não possa se manifestar.

Segundo o senador, o estatuto contribui para fortalecer um modelo de atendimento mais humano e transparente, valorizando a dignidade e a participação ativa do paciente nas decisões sobre sua saúde.

Durante a discussão da matéria, Humberto Costa afirmou que a criação de uma legislação específica pode ajudar a evitar situações graves dentro do sistema de saúde.

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