Projeto que obriga empresas a informar direito a folga para exames preventivos vai à sanção

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga empresas a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e de prevenção a diferentes tipos de câncer. A proposta também reforça o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo da remuneração.

Pelo texto aprovado, o empregado poderá faltar ao trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames de prevenção ao câncer de mama, de colo do útero e de próstata. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.

O projeto foi apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas e teve relatoria da senadora Leila Barros no Senado.

Empresas deverão divulgar campanhas de prevenção

A proposta determina que as empresas divulguem entre seus trabalhadores informações sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre ações de prevenção ao câncer.

O objetivo é ampliar o acesso à informação e incentivar a realização de exames preventivos, considerados fundamentais para o diagnóstico precoce de diversas doenças.

Durante a análise do projeto, a relatora retirou um trecho incluído pela Câmara dos Deputados que estabelecia obrigações diretas ao Poder Executivo. Segundo Leila Barros, a mudança foi necessária para evitar questionamentos sobre possível inconstitucionalidade.

Medida também beneficia empregadores

Para a relatora, permitir que os trabalhadores realizem exames preventivos sem prejuízo do salário é uma medida que beneficia tanto os empregados quanto os empregadores.

Segundo ela, o diagnóstico precoce de doenças pode evitar afastamentos prolongados por problemas de saúde e reduzir custos relacionados a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

Em seu relatório, a senadora destacou que a proposta reúne ações de conscientização e mecanismos práticos que facilitam a prevenção de doenças entre os trabalhadores