Hospital Help, administrado pela Fundação Pedro Américo, em Campina Grande
(Imagem: Fundação Pedro Américo)
A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de Campina Grande realize o repasse de mais de R$ 17 milhões à Fundação Pedro Américo, entidade responsável pela gestão do Hospital Help. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11) pelo juiz Falkandre de Souza Queiroz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do município.
De acordo com a decisão judicial, o poder público municipal tem prazo de 10 dias para efetuar o pagamento. Caso o repasse não seja realizado dentro desse período, poderá ocorrer o bloqueio de valores nas contas do Fundo Municipal de Saúde.
A determinação ocorre após o descumprimento de uma decisão anterior, expedida em outubro do ano passado, que determinava o repasse de recursos destinados ao hospital.
Valores envolvem contratos e custeio de serviços de saúde
O valor total a ser pago é de R$ 17.155.869. Desse montante, cerca de R$ 6,9 milhões correspondem a dois contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Pedro Américo.
Outros R$ 10,2 milhões estão relacionados ao custeio de serviços médicos de média e alta complexidade prestados pelo Hospital Help.
Na ação judicial, a fundação alegou que a ausência dos repasses estaria comprometendo a continuidade dos atendimentos realizados pela unidade de saúde.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que os recursos têm origem em emendas parlamentares impositivas, o que torna obrigatório o repasse por parte da administração municipal.
Prefeito e secretário de Saúde foram intimados
A decisão também determina a intimação do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e do atual secretário municipal de Saúde, Gustavo Braga, que assumiu o cargo recentemente.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido, a Justiça poderá determinar o bloqueio dos valores diretamente nas contas do Fundo Municipal de Saúde por meio do sistema de busca de ativos do Poder Judiciário.
Nessa situação, o montante seria transferido diretamente para a Fundação Pedro Américo.
Fundação Pedro Américo divulga nota
Em nota pública, a Fundação Pedro Américo afirmou que os recursos em questão foram enviados pelo Fundo Nacional de Saúde por meio de emendas parlamentares destinadas especificamente ao Hospital Help.
Segundo a entidade, os valores teriam sido retidos pela Prefeitura de Campina Grande, o que motivou denúncias ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público da Paraíba.
A fundação informou ainda que tentou resolver a situação por meio de acordos, mas afirmou que não houve entendimento com o município, o que levou ao ingresso da ação judicial.
