STF E O PISO DA ENFERMAGEM
(Imagem: FOTO: © Rovena Rosa/Agência BrasiL)
O pagamento do piso nacional da enfermagem em 2027 está no centro de uma articulação de parlamentares no Congresso Nacional. Em pronunciamento direcionado aos profissionais da categoria, o deputado federal Bruno Farias (Republicanos-MG) afirmou que a primeira etapa para assegurar os recursos do próximo ano está encaminhada e que a mobilização agora será concentrada na discussão do orçamento e na criação de um mecanismo de reajuste anual.
Segundo o parlamentar, a próxima fase envolve a Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde deverá ser discutida a previsão de recursos para o custeio do piso em 2027. Ele também afirmou que os deputados estão cobrando do presidente da República uma medida que permita atualizar anualmente os valores pagos aos profissionais da enfermagem.
"Podem ficar tranquilos. O piso da enfermagem para 2027 está ativo. Essa é a primeira etapa", declarou Bruno Farias.
A fala ocorre em meio às discussões sobre o pacote fiscal e a elaboração do orçamento federal para o próximo ano. O deputado demonstrou preocupação com possíveis cortes nas áreas de saúde e educação e afirmou que os parlamentares estão trabalhando para evitar prejuízos à categoria.
Piso da enfermagem em 2027: o que falta para garantir os recursos?
De acordo com Bruno Farias, a primeira etapa da articulação já foi encaminhada. O próximo passo será discutir, na Comissão Mista de Orçamento, a previsão financeira necessária para manter o pagamento do piso nacional da enfermagem ao longo de 2027.
O parlamentar afirmou que pretende participar das negociações para incluir os valores no orçamento do próximo ano. A intenção é assegurar recursos para o custeio da política e evitar que a categoria fique sem previsão financeira.
A proposta orçamentária para 2027 já apresenta uma previsão de R$ 9,36 bilhões para o piso nacional da enfermagem, conforme documento elaborado pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. A proposta, porém, ainda integra o processo de discussão e aprovação do orçamento federal.
Parlamentares defendem reajuste anual para a enfermagem
Além da garantia dos recursos para 2027, outra pauta defendida pelo deputado é a criação de um mecanismo permanente de atualização salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
Na declaração, Bruno Farias afirmou que a terceira etapa da mobilização envolve uma cobrança direta ao presidente da República, uma vez que, segundo ele, uma medida do Poder Executivo será necessária para viabilizar o reajuste pretendido.
O parlamentar também mencionou uma proposta de acréscimo anual de R$ 1,20, mas não detalhou, na fala divulgada, a base de cálculo ou o formato de aplicação desse valor.
A discussão sobre a correção anual do piso já aparece na atuação legislativa de Bruno Farias. O deputado é autor de uma proposta que busca estabelecer atualização anual dos valores com base no INPC ou no IPCA, aplicando-se o índice mais favorável à categoria.
Em 2026, ele também apresentou requerimento para realização de audiência pública sobre a necessidade de reajuste anual do piso salarial nacional da enfermagem.
O que diz a proposta de reajuste do piso?
Atualmente, a Lei nº 14.434/2022 estabelece os valores nacionais de referência para a categoria, considerando a jornada de 44 horas semanais:
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375.
A proposta defendida pelo parlamentar busca evitar que esses valores permaneçam sem correção diante da inflação e da perda do poder de compra ao longo dos anos.
A mobilização, portanto, envolve duas frentes: assegurar a previsão de recursos para o pagamento do piso em 2027 e avançar na criação de uma regra de reajuste anual.
Bruno Farias diz que continuará cobrando medidas para a categoria
Ao encerrar o pronunciamento, o deputado afirmou que seguirá acompanhando as três etapas de negociação e que pretende atuar na defesa dos profissionais da enfermagem durante as discussões orçamentárias.
A expectativa apresentada por ele é avançar na Comissão Mista de Orçamento e nas tratativas com o Executivo para que o pagamento do piso em 2027 tenha respaldo financeiro e a categoria também conquiste uma política de atualização salarial anual.