Nikolas Ferreira
(Imagem: Divulgação)
A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de celulares para parlamentares e servidores da Casa. O procedimento, estimado inicialmente em R$ 6,04 milhões, incluía 95 aparelhos da linha iPhone Pro e outros 330 smartphones intermediários das marcas Samsung e Motorola.
A decisão foi assinada na terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e divulgada nesta quarta-feira (18). A medida atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou as exigências do edital e os custos previstos na contratação.
Com a determinação judicial, o Senado fica impedido de avançar com a homologação do resultado, a adjudicação e a assinatura do contrato até nova decisão da Justiça. Caso a ordem não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Licitação do Senado previa 95 iPhones de última geração
O edital previa a contratação de serviços de telefonia móvel pelo período de 48 meses, com fornecimento dos aparelhos em regime de comodato. Nesse modelo, os celulares são emprestados pela operadora durante a vigência do contrato, sem que o Senado precise comprá-los diretamente.
Entre os equipamentos previstos estavam 95 smartphones com especificações baseadas no iPhone 17 Pro, com exigência de fornecimento da geração mais recente da linha Pro. Como a entrega estava prevista para 2027, a referência apontava para aparelhos da linha iPhone 18 Pro.
O contrato também incluía outros 330 celulares Android de padrão intermediário, das marcas Samsung e Motorola, além de serviços de telefonia, chips e demais recursos previstos no edital.
O valor total estimado da contratação era de R$ 6.045.048. Durante a fase de lances, a operadora Claro apresentou uma proposta de R$ 4.957.905,60 para executar os serviços ao longo dos quatro anos.
Por que a Justiça suspendeu a contratação?
Na análise do caso, o juiz apontou possíveis irregularidades nas exigências técnicas do edital, especialmente na escolha de aparelhos de alto padrão da Apple sem justificativa suficiente para demonstrar a necessidade dos equipamentos.
O Senado havia argumentado que a utilização de iPhones seria necessária para manter a compatibilidade com os sistemas e as plataformas tecnológicas da instituição. O magistrado, porém, questionou essa justificativa, considerando que o próprio edital previa o fornecimento de celulares Android para outros usuários.
A decisão também levantou dúvidas sobre a exigência de que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple em regime de comodato. Para o juiz, essa condição poderia restringir a concorrência, uma vez que o edital reuniu todos os serviços e equipamentos em um único lote.
O magistrado ainda mencionou os princípios da moralidade e da economicidade nas contratações públicas, além das regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece limites para a aquisição de bens de luxo pela administração pública.
Davi Alcolumbre havia defendido a contratação
Antes da suspensão judicial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia defendido a contratação dos aparelhos. Segundo ele, os celulares seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados pela operadora, e não comprados diretamente pela Casa.
Alcolumbre também argumentou que o modelo de contratação prevê serviços de manutenção e substituição dos equipamentos, permitindo a atualização tecnológica durante a vigência do contrato.
A licitação, entretanto, permanece suspensa por determinação judicial. A decisão tem caráter liminar e não representa o julgamento definitivo da ação popular.
O que acontece agora?
A Justiça determinou que o Senado apresente informações sobre o processo administrativo e a situação atual da licitação. A Casa também deverá comprovar o cumprimento da ordem judicial no prazo estabelecido.
O caso seguirá em análise, e os responsáveis pela contratação poderão apresentar suas manifestações à Justiça. Até que haja nova determinação, o Senado não poderá concluir o procedimento nem assinar o contrato nos termos suspensos pela decisão.