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Pernambuco

TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito de Salgueiro por estouro de gastos

Caso o colegiado não apresente um parecer próprio em até 30 dias, a proposta entra na pauta da sessão seguinte com prioridade para debate e votação em plenário

17 nov 2026 - 12h39 Cami Cardoso   atualizado às 13h11
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TCE-PE recomenda rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito de Salgueiro por estouro de gastos Ex-prefeito Marcones Sá (PSB)

Câmara Municipal de Salgueiro vai decidir o destino das contas de 2024 do ex-prefeito Marcones Sá (PSB) após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendar, por unanimidade, a rejeição do último ano de sua gestão.

O parecer prévio foi aprovado pela Primeira Câmara do órgão de fiscalização em 10 de novembro, acompanhando também o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC).

Assim que o processo der entrada na Casa Legislativa, a matéria será encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento, que terá o prazo de dez dias para solicitar eventuais dados complementares.

Caso o colegiado não apresente um parecer próprio em até 30 dias, a proposta entra na pauta da sessão seguinte com prioridade para debate e votação em plenário. Para derrubar a recomendação técnica do TCE-PE e aprovar as contas, os vereadores precisam atingir o quórum qualificado de maioria absoluta de dois terços.

O julgamento ocorre depois de Marcones Sá perder a disputa pela reeleição, em 2024, para o atual prefeito Fabinho Lisandro (PSD), aliado da governadora Raquel Lyra, por 6.106 votos de diferença.

Estouro de gastos e falhas previdenciárias

A reprovação técnica foi motivada por uma série de irregularidades nas finanças e na previdência municipal. O ponto mais grave envolve o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que as despesas totais com pessoal atingiram 59,10% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o teto legal de 54%.

A auditoria apontou ainda um déficit atuarial de R$ 544,89 milhões, uma subavaliação superior a R$ 824 milhões nas provisões matemáticas previdenciárias e a abertura de créditos adicionais sem aval do Legislativo ou comprovação de superávit financeiro.

O levantamento identificou também a inscrição de R$ 17,15 milhões em restos a pagar sem recursos disponíveis em caixa, problema recorrente desde 2021, falhas na previsão de receitas, nível básico de transparência pública e a falta do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Cami Cardoso
Autoria Cami Cardoso

Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.

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