TCE-PE determina que Prefeitura de Salgueiro realize seleção para profissionais da UPA em 90 dias

A Prefeitura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, deverá realizar e concluir um processo seletivo simplificado para contratação de profissionais destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no prazo de até 90 dias. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), após uma auditoria identificar admissões temporárias realizadas em 2025 sem seleção pública prévia.

A decisão consta no Acórdão nº 2364/2026, publicado em 10 de novembro de 2026. Com a medida, o município terá que regularizar as contratações e demonstrar ao Tribunal que cumpriu a determinação dentro do período estabelecido.

O caso envolve profissionais contratados temporariamente durante uma transição administrativa. Conforme as informações apresentadas na auditoria, as admissões ocorreram em um contexto de encerramento de contratos anteriores, judicialização do concurso público realizado em 2024 e necessidade de manter o funcionamento dos serviços de urgência e emergência da unidade de saúde.

Apesar de reconhecer problemas nas contratações, o TCE-PE julgou a auditoria regular com ressalvas e decidiu não aplicar multa ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros. A decisão considerou as circunstâncias excepcionais apontadas no processo e a ausência de comprovação de prejuízo aos cofres públicos.

Por que o TCE-PE determinou a seleção em Salgueiro?

A auditoria analisou contratações temporárias feitas pela Prefeitura em 2025 para atender às demandas da UPA 24h. Segundo o processo, os profissionais foram admitidos sem a realização de uma seleção pública prévia.

O Tribunal considerou que as contratações ocorreram em um cenário administrativo específico. Entre os fatores apresentados estão a mudança de gestão municipal, o encerramento de contratos anteriores e a judicialização do concurso público realizado em 2024.

Também foi considerada a necessidade de manter os atendimentos de urgência e emergência, evitando prejuízos ao funcionamento da unidade de saúde.

Mesmo diante dessas justificativas, o TCE-PE entendeu que as admissões precisavam ser regularizadas por meio de um procedimento público de seleção.

Prefeitura terá 90 dias para concluir o processo seletivo

O prazo estabelecido pelo Tribunal é de 90 dias, contados a partir da publicação do Acórdão nº 2364/2026, em 10 de novembro. Portanto, a Prefeitura deverá organizar e concluir o processo seletivo simplificado dentro desse período.

Além de realizar a seleção, o município terá que comprovar ao TCE-PE que cumpriu a determinação.

A decisão não apresenta, no material divulgado, um cronograma de inscrições, quantidade de vagas, cargos, salários ou requisitos para os futuros candidatos. Essas informações deverão ser conhecidas quando a Prefeitura publicar as regras do processo seletivo.

Por isso, quem tem interesse em trabalhar na UPA 24h deve acompanhar os canais oficiais da administração municipal para verificar a publicação do edital e os detalhes das oportunidades.

TCE-PE não aplicou multa ao prefeito

Embora tenha reconhecido irregularidades nas contratações temporárias, o Tribunal julgou a auditoria regular com ressalvas e afastou a aplicação de multa ao prefeito Fábio Lisandro de Lima Barros.

A decisão levou em consideração as circunstâncias excepcionais apontadas no processo e a ausência de comprovação de prejuízo aos cofres públicos.

O acórdão pode ser consultado por meio do sistema de consulta de jurisprudência e deliberações do TCE-PE. Para localizar a decisão, o interessado pode pesquisar pelo número 2364/2026 ou pelo processo 25101872-6.