Senado Federal
(Imagem: Agência Senado)
O Senado decidiu retirar a proposta de redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública para que o tema seja votado separadamente. A mudança foi aprovada na noite da terça-feira, 3 de novembro, por um placar apertado de 38 votos a 36, garantindo uma vitória para o governo do presidente Lula, que não queria tratas as propostas como um único projeto.
Com essa parte fora do texto, os senadores aprovaram a proposta de segurança por unanimidade, com 75 votos a favor e nenhum contra no segundo turno. O texto agora vai para promulgação e vira lei.
A aprovação da PEC era um compromisso de campanha do governo e abre caminho para criar o Ministério da Segurança Pública. Na prática, a nova lei dá mais poder para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuar também em rios e ferrovias, libera os municípios para criarem suas próprias polícias municipais e garante 10% da verba do Fundo do Pré-Sal para reforçar o combate ao crime em todo o país.
O texto também deixa as punições mais severas para o crime organizado no Brasil. A partir de agora, chefes e integrantes de facções criminosas terão regras de prisão mais rígidas e serão obrigados a cumprir pena em presídios de segurança máxima.
Além disso, a lei facilita a apreensão de bens e dinheiro das quadrilhas e melhora a integração entre prefeituras, estados e o Governo Federal.
Durante a votação, o Senado também liberou o uso de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública para financiar ações do Exército. Esse dinheiro será usado em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando as Forças Armadas forem convocadas para ajudar as polícias em momentos de crise. Já os projetos sobre a redução da idade penal continuarão em análise no Senado em uma discussão à parte.
Formada pela Universidade dos Guararapes, possui uma trajetória marcada pela diversidade de editorias, tendo atuado por dois anos no caderno de Esportes e por um ano nas editorias de Política e Vida Urbana.
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