Senacon abre 70 processos contra postos por suspeita de aumento abusivo de combustíveis
(Imagem: gerado por IA)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou na segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores para apurar indícios de aumento abusivo dos preços dos combustíveis. A investigação se baseia em informações encaminhadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e alcança estabelecimentos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
As fiscalizações identificaram aumentos superiores a 70% nas margens de comercialização de alguns postos. Isso não significa que o preço na bomba tenha subido nessa proporção: a margem corresponde à diferença entre valores de aquisição e venda, que precisa ser analisada em conjunto com despesas e demais condições de mercado.
Postos terão prazo para apresentar defesa
Os 70 estabelecimentos notificados terão 15 dias para apresentar sua versão e documentação. A abertura do processo representa a existência de indícios a serem examinados, não uma conclusão antecipada de que houve infração. Caso as irregularidades sejam comprovadas, as multas poderão chegar a R$ 14 milhões, conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Agência recebeu cerca de 330 denúncias
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias de possíveis aumentos abusivos. Os dados recolhidos nas ações de fiscalização serão confrontados com os custos dos estabelecimentos e as justificativas apresentadas. Nem toda alteração de preço é irregular: a investigação precisa diferenciar reajustes associados a custos reais de eventuais condutas oportunistas.
Reunião nacional busca coordenar fiscalizações
A Senacon convocou para esta terça-feira (22) reunião emergencial com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é organizar ações preventivas e de fiscalização em diferentes regiões e compartilhar informações sobre o comportamento dos preços. A iniciativa ocorre em um cenário de atenção especial às oscilações do diesel e de outros combustíveis.
O que o consumidor pode fazer
Motoristas que identificarem aumentos expressivos podem registrar o preço anunciado, data, endereço do posto e comprovante de abastecimento e encaminhar a denúncia aos canais oficiais da ANP ou ao Procon de seu estado. Esses registros ajudam a fiscalização a comparar preços praticados ao longo do tempo e apurar as circunstâncias de cada caso.
O consumidor também pode pesquisar preços entre estabelecimentos antes de abastecer, mas a existência de diferença entre postos, por si só, não comprova abusividade. Os processos seguirão com contraditório e direito de defesa antes de eventual sanção.
