Fiesp reage ao fim da ‘taxa das blusinhas’ e alerta para risco de desindustrialização e perda de empregos
(Imagem: gerado por IA)
O Congresso Nacional definiu a próxima semana para deliberar sobre a medida provisória que trata da isenção de tributos em compras internacionais de menor valor. A informação foi confirmada pelas lideranças do Senado Federal e da Câmara dos Deputados após reunião com o Poder Executivo. O cronograma prevê a instalação imediata da comissão mista para a análise inicial e subsequente votação nos plenários das duas Casas Legislativas.
A medida precisa ter sua análise concluída antes de perder a validade no início de setembro. A falta de aprovação no prazo legal acarretará o retorno da alíquota de 20% incidente sobre remessas do exterior de até 50 dólares. O empenho dos parlamentares visa aproveitar a janela de esforço concentrado agendada antecedendo a intensificação das campanhas nos estados.
O alinhamento entre as lideranças marca a retomada de negociações institucionais voltadas para a pauta econômica e social. O compromisso firmado garante prioridade aos temas de interesse direto do consumidor brasileiro antes da pausa nos trabalhos legislativos.
Pautas estratégicas entram na pauta da comissão e plenário
Além da avaliação sobre o recolhimento fiscal de importações, a agenda de votações no Congresso inclui outros projetos essenciais para o setor produtivo e de segurança pública. Entre as matérias priorizadas para análise durante o período de esforço concentrado estão os seguintes tópicos:
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Proposta de Emenda à Constituição que prevê a readequação da jornada de trabalho máxima semanal.
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PEC da Segurança Pública voltada à integração das forças policiais e combate ao crime organizado.
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Projeto de lei que institui a política nacional para exploração e processamento de minerais críticos.
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Deliberação da medida provisória que regulamenta as compras internacionais no país.
A definição dos relatores e a composição da mesa diretora na comissão mista dependem de acordos entre as bancadas partidárias. O Palácio do Planalto acompanha de perto as negociações para garantir a aprovação célere dos textos sem alterações significativas que forcem novos retornos às comissões temáticas.
