Professores da educação básica.
(Imagem: Sumaia Vilela/Agência Brasil)
A sanção da Lei nº 15.270/2025 marca um dos maiores impactos fiscais já sentidos pelos professores da educação básica no Brasil.
Com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, mais de 600 mil docentes deixarão de pagar o tributo, alterando de forma significativa a renda disponível da categoria.
Na prática, a medida beneficia mais da metade dos profissionais do magistério e representa um alívio financeiro que pode chegar ao equivalente a um salário extra por ano.
De acordo com nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de professores totalmente isentos do Imposto de Renda saltou de 19,7% para 51,6% após a mudança na legislação.
Outros 21,9% passam a integrar a faixa de redução do imposto, o que significa que, ao todo, 73,5% dos professores da educação básica terão algum tipo de ganho direto no rendimento mensal. Estima-se que cerca de 1 milhão de docentes sentirão o efeito positivo da nova tabela do IR.
O impacto é especialmente relevante para quem recebe salários próximos ao piso nacional do magistério, fixado em R$ 4.867,77 em 2025. Antes da reforma, esses profissionais estavam sujeitos à alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável.
Com a nova regra, passam a ficar completamente isentos. Segundo o Ipea, o ganho médio anual para esse grupo chega a R$ 5.079,84 — valor que, na prática, equivale a quase um 14º salário, obtido exclusivamente por meio da mudança tributária.
A medida também beneficia professores que acumulam mais de um vínculo empregatício, seja em diferentes redes de ensino ou em atividades fora da docência.
Entre os docentes com apenas um vínculo, 81,8% passam a ser beneficiados pela isenção total ou pela redução do imposto.
Múltiplos vínculos
Já entre aqueles com múltiplos vínculos, cerca de um terço ficará isento e outro quarto terá desconto na tributação, ampliando o alcance da reforma dentro da categoria.
Outro dado que chama atenção é a diferença entre as redes pública e privada. Embora a maioria dos professores esteja vinculada ao setor público, é na rede privada que a isenção tem efeito mais intenso: 82,2% dos docentes de escolas particulares passarão a não pagar Imposto de Renda. Na rede pública, o percentual é de 42,5%.
A discrepância reflete a estrutura salarial, já que professores da rede privada, em geral, recebem salários mais baixos e jornadas parciais, muitas vezes abaixo do piso nacional.
Regionalmente, estados como Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima concentram os maiores percentuais de docentes beneficiados, com mais de 60% isentos.
Em contrapartida, unidades como o Distrito Federal mantêm grande parcela da categoria na alíquota máxima, reflexo de remunerações mais elevadas.
Apesar do avanço, pesquisadores do Ipea ressaltam que a medida, embora positiva, não substitui a necessidade de valorização estrutural da carreira docente.
