Plenário do Senado deve analisar projeto que amplia a Ride-DF.
(Imagem: Ricardo Westin / Agência Senado)
O plenário do Senado Federal aprovou uma medida que suspende integralmente a validade de uma normativa voltada para a assistência a menores de idade que sofreram violência sexual. A votação resultou na derrubada de uma resolução editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O texto em questão regulava as diretrizes para acolhimento humanizado e a garantia de direitos previstos na legislação, incluindo o acesso à interrupção da gestação em casos de estupro.
A decisão legislativa invalida os procedimentos que haviam sido fixados pelo conselho participativo no final do ano retrasado. Com o encerramento da apreciação em Brasília, a proposta segue agora para a etapa de promulgação oficial pela mesa diretora da casa. Parlamentares de ala conservadora celebraram o desfecho do processo, sustentando que a medida restabelece a autonomia e o poder familiar dos pais sobre as decisões dos filhos.
Os posicionamentos institucionais e o debate sobre o atendimento de saúde
A deliberação do parlamento provocou uma reação imediata do órgão colegiado, que emitiu uma nota pública manifestando forte indignação e classificando o ato como um grave retrocesso na rede de proteção social. Os conselheiros rebateram os argumentos políticos e afirmaram que a resolução não criava novas leis, mas apenas organizava os fluxos burocráticos para garantir que o atendimento de saúde e o amparo institucional fossem prestados de forma segura e sem constrangimentos.
A cúpula do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também manifestou críticas públicas à postura adotada pelos senadores. A liderança da pasta destacou que o fim da vigência da norma caminha no sentido oposto aos esforços conjuntos para o enfrentamento de abusos contra a infância no país. Em paralelo, coalizões da sociedade civil organizada demonstraram preocupação com a rapidez da tramitação, alegando que a ausência de debates profundos fragiliza o acolhimento das vítimas.
O andamento da matéria na comissão de direitos humanos foi marcado por pedidos de urgência que reduziram o tempo de análise dos parlamentares antes da chegada ao plenário principal. A relatoria do projeto defendeu que o conselho extrapolou suas funções ao editar a norma, justificando a intervenção legislativa como um conserto jurídico necessário. A presidência do Senado acolheu a solicitação de pauta extra e concluiu o processo por meio de uma votação simbólica.
